30/01/2024
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 30 de janeiro de 2024.
ATA
Nº 002/2024
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro,
às dez horas e três minutos, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Cláudio
de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de
Triunfo/RS, o Senhor Presidente declara aberta a segunda Sessão da Décima Nona
Legislatura, em caráter EXTRAORDINÁRIA, ano
2024, convocação deste
Poder Legislativo, datada de 26 de Janeiro do corrente ano, atendendo a
solicitação do Sr. Prefeito Municipal através dos Ofícios Nºs 019 e 020/2024, em
que encaminha Mensagem Justificativa nº 003/2024 ao Projeto de Lei Nº 003/2024,
que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder benefício de ordem econômico-financeira a empresa BMG Calçados Ltda.,
nos termos da Lei Municipal nº 3.113/22”, contando com a presença dos
seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da
Silva; Mateus dos Santos Essvein (Secretário); Ricardo Fernando de Souza (Presidente)
e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DO
PP: Marizete Cristina de Freitas Vaz (Líder) e Fernanda Paz Pinheiro; BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor
(Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA
DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva (Líder), registrando-se a ausência dos
Vereadores Humberto de Campos Kuhn
(Vice-Presidente-MDB) e Glauco dos Reis da Silva (Líder do MDB). De imediato, o
Sr. Presidente passa a palavra ao Secretário da Mesa Diretora para fazer a
leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL - OF. Nº 019/2024-GP
em que solicita que seja realizada convocação de sessão extraordinária, visando
apreciar em regime de urgência, Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício de ordem
econômico-financeira a empresa BMG Calçados Ltda., nos termos da Lei Municipal
nº 3.113/22”. Of. Nº 020/2024-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa
nº 003/2024 ao Projeto de Lei Nº 003/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício de ordem
econômico-financeira a empresa BMG Calçados Ltda., nos termos da Lei Municipal
nº 3.113/22”. Posteriormente, o
Senhor Presidente coloca em primeira discussão o Projeto de Lei nº 003/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício
de ordem econômico-financeira a empresa BMG Calçados Ltda., nos termos da Lei
Municipal nº 3.113/22”. Em discussão, com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor
Presidente, sabe que o Vereador ‘Marquinhos’ sempre foi favorável ao emprego
né, e independente da localidade, mas sempre com a preferência de buscar... de
buscar vagas de emprego né, aqui para o centro da cidade, a zona urbana ou as
margens da TF10. Então... mas gostaria assim de saber, caso a empresa se
instale, aqui nesse pavilhão, aqui na Rua Treze de Maio, como será os meios de
contratação? Será direto com a empresa, através do Sine? E também gostaria de
saber se alguém souber ou puder me responder, se a empresa passou alguma
previsão de faixas de salários? Seria muito importante a gente passar para a
sociedade, para o povo triunfense. Então, se alguém souber me responder, seria
importante.”. Com a palavra o VER. ADRIANO: “Senhor Presidente, solicito ao
senhor que veja com os nossos colegas, se poderia suspender a sessão para
emissão dos pareceres e posterior votação do Projeto de Lei nº 003,
justificando que aqui em Triunfo existem muitas pessoas ainda desempregadas,
que estão sempre pedindo serviço para nós aqui, e assim como tem muita gente
que vai para Lajeado, para Montenegro atrás de serviço. Então, a gente queria
dar um... vamos dizer assim, o... que essa empresa se sentisse bem atendida por
essa Casa e pelo Município para se colocar aqui, para dar serviço para o nosso
pessoal.”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, concordo
plenamente com o que o Vereador Adriano falou, mas a gente sempre tem que
esclarecer para a... esclarecer para o... a população triunfense, que a gente
sabe da situação que muitos triunfenses se deslocam para outros municípios, que
nem Teutônia, que eu acredito lá deve ser uma demanda aí de quinhentos,
seiscentos, talvez mil funcionários, eu não sei, mas imagino porque lá é a
fábrica. Então, a gente sempre sonhou em trazer uma fábrica desse porte né,
para a área industrial do Município de Triunfo. Então, isso é um sonho, não só
do Vereador ‘Marquinhos’, mas também do... eu tenho certeza de todo o cidadão
triunfense. Com certeza isso trará benefício para o Município né, e também
oportunidade de emprego, mas eu imagino assim oh! Têm muitas empresas que
vieram se instalar no Município que não vieram... uns não cumpriram com aquilo
que se comprometeram de fazer por um período aí de dois, três anos, quatro anos
né, por isso às vezes a gente se preocupa um pouco, mas eu espero que uma
fábrica desse porte né venha fazer um grande trabalho no Município de Triunfo,
e desenvolver junto com o Município. Então, o Vereador Adriano comentou ali, tá
corretíssimo né, mas nós... é preocupante também. Mas a gente tá aí para
fiscalizar, vamos ajudar a empresa para aquilo que tiver no alcance, desde que
cumpra de acordo com a concessão ali e as leis né, implantado no Município de
Triunfo. É isso aí, senhor Presidente.”. Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO:
“Senhor Presidente, só para contribuir com o questionamento do colega Vereador
‘Marquinhos’, com relação a questão salarial, na realidade a questão salarial a
gente sabe que cada categoria tem seu piso né. Então, a gente sabe que uma
empresa dessas vêm com um numero xis de funcionário e dentro de cada um deles
vai ter com certeza o piso que na contratação, que eu espero que seja através
do Sine, que faça uma implantação da vaga no Sine ali, para que as pessoas
possam ter acesso a essa seleção, e logicamente a gente sabe que o piso
salarial que é o que determina a faixa salarial de cada... cada emprego que
essa empresa vai contratar ali. Só para efeito de contribuição.”. Com a palavra
o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, só para deixar bem claro essa
discussão, a gente provocou, não com interesse de prejudicar, atrapalhar a
instalação da empresa, muito pelo contrário, mas aproveitando o argumento do
Vereador João Ernesto, é preocupante sim, por quê? Porque a maior parte, por
exemplo, das pessoas técnicas né, geralmente vêm de fora, e aí talvez porque
nós não temos gente qualificada no Município de Triunfo, nessa área. Geralmente
as pessoas de fora ganham altos salários, que eu acredito que não seja muito,
em torno talvez de três, quatro, cinco mil, não sei, enquanto os nossos vêm
ganhar um salário mínimo ali para cumprir uma carga horária talvez semanal de
quarenta e quatro horas. Então, isso me preocupa porque a gente gosta sempre
que as pessoas sejam bem remuneradas, é os nossos conterrâneos, nossos jovens
estão esperando né para se empregar, uma oportunidade de emprego. Então, isso
me preocupa. Então... mas é que nem eu falei, reforçando, a gente tá aí para
fiscalizar, e a gente conta com todos os vereadores, porque o Vereador
‘Marquinhos’ tá aqui presente para fiscalizar e trazer melhorias para esse
Município de Triunfo. Então, muito bem! Quero agradecer o Prefeito por
encaminhar essa... esse projeto de lei aqui para essa Casa, mas a gente se
preocupa porque a gente já tem aí no passado algumas referências aí que não
se... não foi aquilo que se comprometeram. Mas é muito tranquilo. É uma grande
empresa e espero que eles cumpram com a proposta que foi feita no Município.”.
Com a palavra o VER. RICARDO: “Conforme o Vereador ‘Marquinhos’ ali questionou
né, Vereador? Acredito eu que como sempre quando é feito concessão aqui no
nosso Município, as vagas de emprego, a questão salarial é feito pelo Sine ali,
e acredito que também vai ser ali né, Vereador. E a questão também que o senhor
falou ali, caso a empresa não cumpra com o combinado, acredito que o Município
vai fazer um contrato bem feito, como já tem feito sempre nas outras
solicitação de concessão. E já teve um caso aqui né Vereador, nesse... nesses
quatro anos que a empresa não cumpriu e foi retirado o prédio. Então isso é o
mínimo. Se a empresa não cumprir, eu concordo né, que seja retirado também,
porque a contrapartida eles são obrigados a manter né, para ganhar essa
concessão.”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Com certeza, Presidente. Eu
acho que o senhor tem toda a razão, é para isso que nós vereadores, representantes
do Poder Legislativo, dessa Casa, estamos aí. Que nem o senhor falou, teve
alguma empresa que se instalou no Município e não cumpriu, acabou trazendo
pessoas de fora, recebendo incentivo do Município, enquanto os nossos cidadãos
triunfenses chegavam até a portaria dessa empresa, eles diziam que não tinha
emprego. Mas geralmente... mas se sabe né, por outras pessoas que veio gente de
fora. Então isso me preocupa. Mas eu concordo plenamente com o senhor, e a
gente tá junto aí nessa... nesse... nessa caminhada aí para que as coisas
aconteça para o bem do Município e bem da sociedade de Triunfo.”. Nada mais a
ser discutido, o projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado
às comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; e
Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Após, conforme solicitação do Vereador Adriano, o
Senhor Presidente consulta todos os Vereadores sobre a possibilidade de
suspensão da sessão por 10 minutos para a emissão dos pareceres e com a concordância
de todos os Vereadores, o Senhor Presidente suspende a sessão por 10 minutos.
Reiniciada a sessão, o Sr. Presidente dá continuidade e coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 003/2024, que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder
benefício de ordem econômico-financeira a empresa BMG Calçados Ltda., nos
termos da Lei Municipal nº 3.113/22”. Em votação, é aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Não
havendo mais matéria a ser apreciada, o Sr. Presidente declara encerrada a
Sessão Extraordinária, às dez horas e trinta e seis minutos. E eu, Ver. Mateus
dos Santos Essvein, Secretário
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada, por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores que participarem de sua
aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
