18/03/2024
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 18 de março de 2024.
ATA Nº 009/2024
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dezoito horas e quatro minutos, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José
Cláudio de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta
cidade de Triunfo/RS, o Senhor Presidente declara aberta a nona Sessão da
Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA,
ano 2024, com a presença dos seguintes VEREADORES:
BANCADA DO MDB: Adriano Costa da
Silva (Vice-líder); Glauco dos Reis da Silva; Humberto de Campos Kuhn
(Vice-Presidente); Mateus dos Santos Essvein (Líder/Secretário); Ricardo
Fernando de Souza (Presidente) e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DO PP: Marizete Cristina de Freitas Vaz (Líder) e Fernanda
Paz Pinheiro (Vice-líder). BANCADA DO
PDT: João Ernesto Rambor (Líder); BANCADA
DO PT: Marco Aurélio da Silva (Líder).
BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Isidoro da Silva (Líder). De imediato, o senhor Presidente coloca em
apreciação e votação a Ata Nº 008/2024, referente a Sessão Ordinária de 11 de
março de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Após, o senhor Presidente
comunica que na data de hoje foi
protocolado nesta Casa Legislativa, a certidão de filiação partidária do
Vereador Marco Aurélio da Silva ao Partido dos Trabalhadores e considerando que
este Vereador anteriormente atuava como líder da bancada do Partido Democrático
Trabalhista (PDT), faz-se necessária nova indicação de líder do PDT, bem como
indicação do líder de bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Em seguida, o
senhor Presidente consulta os atuais Líderes de Bancada do PDT e do PT para
indicação dos novos Líderes de Bancada, procedendo-se às indicações da seguinte
forma: Ver. João Ernesto: Ver. João
Ernesto (Líder do PDT) e Ver. Marco Aurélio da Silva: Ver. Marco Aurélio da Silva (Líder do PT). Encerrada as indicações, o Senhor Presidente declara a composição dos
Líderes de Bancada da seguinte forma: Ver.
João Ernesto (Líder do PDT) e Ver. Marco Aurélio da Silva (Líder do PT). Após, o senhor Presidente passa a palavra ao Secretário da Mesa, para fazer a leitura
dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL - OF. Nº
085/2024-GP, em que encaminha declaração de que a Prefeitura Municipal de
Triunfo possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que
garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse nº
943187/20023, pavimentação da Rua Seluta de Oliveira na localidade de Vendinha,
Triunfo/RS, incluindo sua operação e manutenção (Lei nº 14.116/2020, art. 83, §
2º e Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 82, § 2º). OF. Nº 087/2024 – GP, em que
encaminha Mensagem Justificativa nº 011/2024 ao Projeto de Lei Nº 012/2024 que “Autoriza
o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Davi Ramos Vieira, nos
termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei
Municipal nº 3.095/2021”. OF. Nº 088/2024 – GP, em que encaminha Mensagem
Justificativa Nº 012/2024 ao Projeto de Lei Nº 013/2024 que “Cria cargos no Quadro
constante no art. 18 da Lei Municipal nº 778, de 11 de março de 1992”. OF. Nº
089/2024 – GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 013/2024 ao Projeto
de Lei Nº 014/2024 que “Acresce cargo no Quadro dos Cargos de Provimento
Efetivo constante da Lei Municipal nº 778, de 11 de março de 1992”. DOS SRS. VEREADORES – REQUERIMENTO – Nº 001/2024 do
Ver. João Ernesto e com subscrição do Ver. Humberto, Ver. Mateus e do Ver.
Glauco: Solicita realização de Audiência Pública, em comissão especial, para
discutir sobre o tema: “Direitos e necessidades das pessoas no espectro autista
em nossa comunidade.”. Em discussão e votação, é aprovado por unanimidade. Considerando
a aprovação do requerimento N.º 001/2024, o Senhor Presidente consulta os
Líderes de Bancada para indicação dos membros da Comissão Especial, formada por
no mínimo três e no máximo cinco membros, observando a proporcionalidade
partidária, procedendo às indicações da seguinte forma: Ver. Mateus (Líder do
MDB) – Ver. Glauco; Verª Marizete (Líder do PP) – abdica a indicação; Ver. João Ernesto (Líder do PDT) – Ver. João Ernesto; Ver. Marco Aurélio (Líder do PT) – abdica a indicação; Ver.
Milton (Republicanos) – abdica a
indicação. Em razão das abdicações das indicações dos
partidos do PP, PT e Republicanos, o Senhor Presidente solicita ao Líder do
MDB, Vereador Mateus, novas indicações para formação da Comissão Especial.
Logo, o Ver. Mateus (Líder do MDB) indica o Ver. Ricardo, Ver. Mateus e Ver. Valmir para formação da
Comissão Especial composta por cinco membros. Encerrada
as indicações, o Senhor Presidente declara a composição da Comissão Especial:
Ver. Glauco, Ver. João Ernesto, Ver. Ricardo, Ver. Mateus e Ver. Valmir, com
a finalidade de discutir sobre o tema “Direitos e necessidades das pessoas no
espectro autista em nossa comunidade”, e no prazo de até 60 (sessenta) dias
apresentarem suas conclusões. Após constituída
a Comissão Especial, foram indicados, pela própria Comissão Especial, o
Presidente da Comissão: Ver.
Glauco, o relator da Comissão: Ver. João Ernesto, e os membros da Comissão:
Ver. Ricardo, Ver. Mateus e Ver. Valmir. Em seguida, o senhor Presidente passa a palavra ao Secretário da Mesa, para dar continuidade
na leitura dos expedientes recebidos. INDICAÇÕES – Nº
030/2024 do Ver. Adriano: “Que o Executivo Municipal, coloque atendimento do
protocolo nas sub. Prefeituras para atendimento da população que mora no
interior do município.”. Em discussão, com a palavra o VER. MARCO
AURÉLIO: “Senhor Presidente, gostaria de perguntar para o vereador Adriano, se
já não foi implantado esse sistema no Município, onde as pessoas podem requerer
o protocolo referente às garagens, é isso, né? Por que eu acho, não sei o
certo, mas eu acho que isso já foi implantado. É isso aí.”. Com a palavra o
VER. ADRIANO: “Senhor Presidente, eu estou fazendo esse pedido, porque as
pessoas vão até as garagens e perguntam sobre os serviços, mas eles não fazem o
pedido lá, eles têm que fazer o pedido aqui no protocolo, aqui no centro.
Então, o que estou pedindo é que seja já feito na garagem lá, os protocolos,
para as pessoas não precisarem se deslocar até o centro para fazer isso aí, porque
eles podem fazer o pagamento pelo aplicativo e facilitaria a vida de muitas
pessoas as pessoas do interior. Obrigado.”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO:
“Senhor Presidente, veja bem, se já foi implantado esse sistema nas garagens
aí, eu vou dizer com todo o respeito que tenho para os responsáveis das
garagens e até mesmo o nosso Prefeito, que é incompetência! Por que se há essa
possibilidade de agilizar, facilitar a vida dos requerentes, dos produtores
rurais e assim por diante, por que, por que quando o requisitante vai até uma
determinada garagem eles mandam aqui para o centro? É só para fazer as pessoas
perderem tempo, isso é vergonhoso, mas beleza! Vamos ver... o vereador que faz
parte da base do Governo pedindo agora pode ser que o responsável da garagem
comece a atender as pessoas de acordo com deve atender. É isso aí, senhor Presidente.”.
Com a palavra o VER. VALMIR: “Senhor Presidente, venho relatar esse pedido aí,
na Coxilha Velha, no segundo Distrito, na subprefeitura tem o protocolo tá,
então, é uma facilidade sim, para as pessoas do interior, porque não precisa
vir para a cidade mesmo porque não tem transporte, é muito precário hoje no
Município, isso eu acho que em todos os cantos do Município é, então, esse
pessoal de lá, tem o protocolo onde encaminha ali, em poucos passos até uma
farmácia ou até um local já faz o pagamento e já espera para ser atendido ali.
Então, eu acho isso uma facilidade, isso foi um pedido meu desde quando eu
entrei nessa Casa, que fosse distribuído os protocolos, que isso fosse feito
nas garagens e na Coxilha Velha aí, nesse Governo que nos estamos aí, foi
implantado esse sistema e espero sim, que façam com outras, nas outras
subprefeituras, porque isso facilita sim as pessoas, que realmente necessitam e
que a gente sabe que hoje uma carga de saibro ou qualquer... os minutos de
máquina fazem diferença. Claro, que a gente passa por dificuldades, às vezes, de
não ter a máquina, de não poder atender as pessoas, porque a demanda é grande,
mas na medida possível eu creio que em todo o Município é atendido às pessoas.
Obrigado, senhor Presidente.”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor
Presidente, então, vejam bem os argumentos do vereador ‘Porongo’, lá, a garagem
lá, do segundo, segue de exemplo para os outros, os outros que estão na frente
aí, de responsáveis pelas garagens, então, quer dizer que eles não fazem,
porque não querem! Como eu sempre usei a palavra, a gente nunca pode
generalizar, mas como eu moro aqui no quarto Distrito, no primeiro Distrito,
entre o primeiro e quarto, quarto, quarto Distrito né, peço até desculpa aí
vereador, pelo pessoal lá, do segundo, que são organizados, agora já nas outras
aqui, pelo que vi aí, o vereador Adriano solicitar né, essa melhoria nas
garagens, então... eu não ‘tô’ dizendo que os outros são incompetentes né, essa
é a realidade. O que falta aí, talvez, é uma fiscalização mais rigorosa, porque
as pessoas tem obrigação de atender bem o nosso povo, os nossos trabalhadores
aí, espalhados pelo interior. É isso aí, obrigado.”. Em votação, é aprovada por
unanimidade. Nº 031/2024 do Ver. Milton:
“Que seja feito estudo de viabilidade para construção de um refúgio, de mais ou
menos cinquenta metros, na TF 045, em frente à empresa Veritel, à direita, no
sentido Esquina da Sorte x Vendinha.”. Em discussão e votação, é
aprovada por unanimidade. Nº 032/2024 do
Ver. Valmir: “Que o Executivo Municipal através da secretaria competente
proceda adesão ao Programa do Governo Estadual A CASA É SUA – CALAMIDADES, no
Município de Triunfo da outras providências.”. Em discussão, com a palavra o
VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, embora essa indicação partiu do
vereador Valmir Massena, quero dizer para os demais colegas que foi uma boa
iniciativa do Vereador né, mas o que me chama a atenção não... sendo essa
questão de prever, talvez, algumas situações de calamidades no nosso Município,
eu quero dizer que não é só na época de calamidades que tem que lembrar que as
pessoas precisam de casas, de residências e sim, desde já, aproveitando a
oportunidade que peçam para o Executivo que tome a iniciativa! Por isso que, às
vezes, o vereador chama de incompetência de gestão! Tome a iniciativa e
implante um sistema de Plano Habitacional
para o Município de Triunfo, porque a gente sabe que existe muitas, muitas...
trabalhadores né, que hoje não tem casa
própria e tem que pagar aluguel e considerando também que existe muitas
famílias que estão no estado de situação bem precária né, que não tem nem onde
morar, não tem como pagar aluguel e não tem como... estão vulnerável, essa é a
palavra! Não tem onde morar, não tem como pagar aluguel e quando pegam uma
casa, fazem um contratinho ali, de aluguel, não conseguem cumprir com o
contrato e acabam em inadimplência com o proprietário. Então, peço e aproveito
a oportunidade que adote aí, esse projeto para o Município de Triunfo,
município rico que nem o nosso, com uma boa receita né, eu acho que é cabível.
É isso, senhor Presidente.”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 033/2024 do Ver. Ricardo: “Que o Executivo
Municipal instale uma faixa de elevação da frente da Escola Gonçalves Dias na
localidade da vendinha.”. Em discussão e votação, é aprovada por
unanimidade. Nº 034/2024 do Ver. Marco
Aurélio: “Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, estude a
viabilidade de fazer a pavimentação asfáltica na rua Osmar Alves Pinheiro no
bairro do Estaleiro.”. Em discussão, com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO:
“Senhor Presidente, essa indicação, essa iniciativa do vereador, do gabinete do
vereador Marco Aurélio, ‘Marquinhos da Solda’, ah... a gente sempre, quando faz
esses pedidos é porque existe alguém por trás cobrando, e esse alguém são os
moradores que vivem nessa localidade. Aí me desloquei fazendo visita na rua,
hoje, inclusive, não foram só moradores me solicitaram como o meu amigo aí, o
Chaparral, me relatou que a rua está a Deus dará. Não se vê, assim, uma ação da
parte do Poder Público para que faça com que isso aconteça. Também, aproveito o
momento e relatar que não é só essa rua, que é Rua Osmar Alves Pinheiro ali, no
bairro Estaleiro, onde existem vários moradores, assim como outras comunidades
ali, no Porto Batista, Vendinha e assim por diante. Mas, nós e o vereador
‘Marquinhos’ e outros colegas várias vezes já entrou em discussão, se sabe que
não pode resolver tudo de uma hora só, mas eu acho que já esperamos demais! Só
o vereador ‘Marquinhos’, faz sete anos que está nessa Casa e a gente continua
insistindo e não vê nenhuma reação da parte do Executivo, mas é... só quero
deixar registrado que o vereador tá aqui pedindo atenção em nome das
comunidades. É isso aí, senhor Presidente.”.
Em
votação, é aprovada por unanimidade. Nº 035/2024 do
Ver. Marco Aurélio: “Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente
faça a canalização da linha de esgoto na rua Osmar Alves Pinheiro, no bairro do
Estaleiro.". Em discussão, com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor
Presidente, conforme o vereador ‘Marquinhos’, argumentou na indicação anterior,
ele foi chamado para ver a possibilidade de se fazer pavimentação asfáltica
nessa rua. Mas, numa visita até essa rua algo mais me chamou atenção e fiquei
surpreso com a situação que eu encontrei nessa rua. Quando cheguei lá, me
deparei na frente das casas água parada, água parada... quero dizer o quê? Ali,
na frente das casas existe uma vala onde acumula-se água que vem de esgoto
pluvial, esgoto sanitário tudo misturado, animais mortos... e o que vi ali,
conforme os moradores me relataram é um descaso, no centro, praticamente, no
centro da cidade e um ambiente que traz vários problemas para os moradores
dessa localidade, inclusive, expondo em riscos, porque o que eu vi ali,
inclusive, filmei, se vê dois, três canos, mais uma bacia de água ali, de
esgoto parado. Dois, três canos na frente de uma casa, mais essa, mais na
frente dois, quatros canos ali, e na sequência uma vala, uma poça de água, uma
poça de esgoto né? Imagina e assim se sucede, imagina nesses dias quentes de
calorão o odor que levanta dali, daquelas águas acumuladas nessas valas bem em
frente às casas das pessoas. Se sabe, onde existe acúmulos de águas, existe um
foco afloração de mosquitos, mosquitos desse nosso comum, mosquitos da dengue e
assim por diante, baratas, ratos e outros insetos que vem trazer problemas de
saúde para afetar as crianças e moradores, idosos principalmente, e assim por
diante. Então, é vergonhoso, gravei, peço imediatamente, imediatamente ação do
Poder Público. Segundo moradores, me relataram, vários colegas já fizeram essa
visita, já entraram com esse pedido e eu foi a primeira vez que entrei nessa
Casa, com esse pedido, atendendo o pedido dos moradores. Eles me relataram que
já vem há anos o problema, não só desse Governo que tá aí, mas como os do
Governos anteriores e ninguém toma iniciativa. Mas, é isso aí, senhor
Presidente, a gente espera ação imediata do Poder Público.”. Com a palavra o
VER. MATEUS: “Só lembrando o Vereador ‘Marquinhos’ né, que não é desdenho do
Executivo, a gente vê ali, a Vila do Camboatá, sendo pavimentada com PVS,
pessoal do Baixadão recebendo pavimentação, o esgoto também. Porto Batista,
Barreto, então, a gente vê diversas localidades sendo contemplados com
pavimentação e, obviamente, não existe como fazer tudo junto numa vez só e
estamos aqui para isso, para continuar trabalhando, fazendo os pedidos para que
o Executivo continue levando suas obras para as comunidades, né ‘Marquinhos’? É
isso aí, senhor Presidente.”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor
Presidente, concordo plenamente com o Vereador Mateus. Existem algumas obras
espalhadas pelo Município, existe!
Mas, o que eu me refiro que já vem... os moradores dessa comunidade me
relataram que já faz anos que estão pedindo, né. E sobre essas obras que o
senhor está falando, espalhadas pelo Município, nós todos sabemos que a maior
parte dessas obras é de empréstimos, está na conta do Município, junto a Caixa
Federal ou emenda parlamentar. Mas, também não posso ser injusto, acredito que
há alguma economia do que foi arrecado no ano anterior ou investimentos aí, das
economias do atual Governo. Então, é claro que tem que ter melhorias por todo o
Município, o Município que arrecada em torno de quatrocentos e trinta e oito
bilhões e, talvez, tenha mais alguns recursos, quinhentos milhões, impossível
que não se tenha nada! Então, é lógica que alguma coisa tem que acontecer... se
não alguma coisa está errada, não é? Mas, é isso aí, vereador, muito obrigado
pelo seu relato aí, a gente vem acompanhando algumas obras, só que a gente acha
que é muito pouco. É isso aí.”. Em votação, é aprovada por
unanimidade. PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS – Nº 038/2024 do Ver. Mateus: “Que seja feita a recuperação do
asfalto na Rua Bibiano Dias de castro esquina Rua Francisco Schardong em frente
ao açougue Boi Bandido.”. Nº 039/2024 do Ver. Milton: “Que seja feito reparo do
asfalto, na entrada que dá acesso ao Rincão dos Pinheiros.”. Nº 040/2024 do
Ver. Milton: “Que seja feita pintura do quebra-molas, em frente à escola
Osvaldo Aranha, na localidade de Rincão dos Pinheiros.”. Nº 041/2024 do Ver.
João Ernesto: “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
faça o recolhimento de entulhos e galhos oriundos de podas na Localidade de
Porto Batista.”. Nº 042/2024 do Ver. Marco Aurélio: “Que o Executivo Municipal
através da Secretaria competente, faça a revitalização da Ilha das Pedras que
no presente momento encontra-se devastado.”. Nº 043/2024 do Ver. Mateus: “Que
seja feita a sinalização da Rua Jardineiro Rodrigues Azeredo, esquina com a Rua
Gen. Bento Gonçalves, na localidade do Barreto.”. Todos os pedidos serão
encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE – Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Boa à noite
a todos, público presente, colegas Vereadores, pessoal que compõe a Mesa e as
pessoas que nos assistem em suas residências através do canal aí, da Câmara. Se
vê ali, que o Vereador ‘Marquinhos da Solda’, às vezes, talvez, se torna nojento,
impactante, dando a impressão que o vereador está descontente, porque não faz
parte da base do Governo. Engano! Tanto é que o vereador ‘Marquinhos da Solda’
lá no começo, em dois mil e dezessete, dezesseis ou dezessete, vencemos as
eleições, para... tanto que o vereador se elegeu como o vereador mais votado do
Partido da Rede, quanto conseguiu eleger o Prefeito de Triunfo, na época
Valdair Kuhn. Mas, lá deu tempo para o prefeito se... apresentar o seu plano de
governo, não apresentou, o vereador logo na sequência resolveu se afastar por
não concordar com as ações do governo da época. Então, quer dizer que o
vereador se elege, se elege junto com o governo, com a chapa do Executivo né,
da época ali, venceu as eleições e logo na sequência ele se afasta por não
concordar com o modo de agir que se apresentou em frente os recursos com o
Município. Então, quer dizer o quê? Que o vereador não tem nada contra os
colegas Vereadores, nem o Prefeito, o atual Prefeito, nem os Ex-prefeitos, cada
um implanta as tuas ideias, a sua maneira de administrar da forma que bem
entende, só que a gente não é obrigado a concordar, e que bom que a gente trás
esses temas para ser discutidos aqui nessa Casa, porque os recursos do
Município é de interesse público, isso que dizer que é de interesse de todos
nós! Só o que eu acho que alguns casos são resolvidos rapidamente e outros nem
a pau se consegue junto ao Poder Executivo. Muitas vezes o Vereador entende
como retaliação, sim, porque o vereador ‘Marquinhos da Solda’, vem pedindo,
pedindo, pedindo e segue pedindo, pedindo, pedindo, alguns repetindo,
criticando as algumas melhorias nas comunidades e não é atendido. Isso eu digo
de certeza e provo, isso é oficial, tem documentos aqui né, que provam o que eu
‘tô’ falando. Mas enfim... semana passada, que nem vocês viram, o Vereador era
do PDT, um partido que eu agradeço aí, no passado por acolher o nome
‘Marquinhos da Solda’, em dois mil e vinte, eu acho, se não me engano, às
vezes, eu não sou muito bom com as datas aí, mas agora o vereador ‘Marquinhos’,
no prazo ali estipulado pela justiça eleitoral, o vereador migrou para o
Partidos dos Trabalhadores, o partido que acolheu o vereador e se identifica,
porque lá se vê as pessoas, os líderes dos partidos são... a gente se sente a
vontade e pode falar, pode se expressar né, e a gente vê assim, que as pessoas
são ouvidas, assim como o vereador foi recebido de braços abertos, e a gente
espera que isso continue. Mas também o que me chamou atenção que o colega,
Vereador Adriano aí, pelo o que o vereador entendeu, ele desafiou o vereador
‘Marquinhos da Solda’, para alguns debates e eu quero aproveitar a oportunidade
e dizer para o meu colega, com todo o respeito que tenho pelo vereador, que eu
aceito, o senhor pode ver, se o senhor quer esses debates aqui nessa Casa, na
rádio, nos meios de comunicação, da imprensa aí, qualquer rede de imprensa, o
vereador aceita! O que é, o vereador vai falar que é, e o que não é, não é!
Agora, sobre, se eu entendi que ele falou foi de projetos, eu vou dizer para o
senhor desde já, que é indiscutível, se o senhor vir para esses debates aí, eu
vou provar para o senhor que é um descaso total, pelo menos na região que eu
mais convivo, apesar de eu andar por todo o Município de Triunfo. Que nem eu
relatei sobre a capela mortuária ali, do cemitério do General Neto, quanto
tempo o vereador vem pedindo? Faz anos! E não só esse vereador, como no passado
outros vereadores pediram, imediatamente pediram, vem pedindo e assim por
diante... para os prefeitos da época que era necessário fazer a capela
mortuária e nunca foi feito, só promessas, então, é um descaso! Por que eu não
acredito que uma capela mortuária ali, o quê? Uns quinhentos mil? Duzentos mil
para o município pesa? Duzentos e pouco mil por aí, então... e é só o cemitério,
hoje, de General Neto, que não existe, que não tem capela mortuária, se eu não
estou enganado. Eu acho que a do Pontal... também não sei tem! Mas... e aí,
vereador, eu lhe digo assim óh: não é só a capela mortuária! Vim aqui e
agradeci o Prefeito, não tenho porque me esconder por tomar a iniciativa de
fazer a pavimentação asfáltica em frente à Escola Generoso, quando esse
vereador entrou com pedido lá, não sei que ano, em dois mil dezessete, dois mil
e dezoito pedindo, pedindo que fosse feito as melhorias na frente das escolas
do Generoso, Escola Meirelles, do Passo Fundo e a Escola Rambor lá, no Benfica.
Isso se sabe que é melhorias! Feito, fez ali, o que... deu seiscentos metros de
asfalto, em Generoso. Reconheço e melhorou, isso não é eu que estou falando, é
as pessoas, as comunidades de lá, que estão falando, eu só estou passando aqui
o que eu ouço na rua, assim como eu escuto as pessoas lá, do Passo Fundo, lá,
do Benfica, pedindo atenção do Poder Público e não é atendido. Sobre a extensão
do Posto Centro II, vou perder o cabelo né, pedindo e não, ‘ahãm’, uma extensão
do Posto Centro II ali, para a região da Barbosa, do Passo da Invernada, Passo
da Ponte e assim por diante. Fiz todo o levantamento, fiz todos os estudos,
apresentei planta para o Secretário da Saúde, o atual secretário, prometeu e
disse que ia fazer e implantar e não sei o que, que era viável e tal... e nada!
Então, chamo de incompetência, porque sabem das dificuldades que as pessoas
estão passando, só quem sente na pele é quem mora lá, que tem que enfrentar, se
deslocar, enfrentar uma fila para conseguir uma ficha sabe a dificuldade que
ele enfrenta e muitas vezes pessoas bem, pessoas numa situação bem crítica, até
com dificuldades de se movimentar, mas tem que enfrentar filas. Então, por isso
a gente vem cobrando aí, ação da parte do Executivo, e dizer que o Município
não tem condições de melhorar? Claro que tem! Todo mundo sabe que tem! Ah mais
isso a gente vem melhorando, se nós fizer as contas, nos últimos quatro anos o
Município de Triunfo arrecadou quase dois bilhões! Dois bilhões! Se a gente
fizer um cálculo aí, certinho se compra quase toda cidade, a zona urbana aqui
de Triunfo, essa é a realidade! E aí, vem dizer que não tem, bah fizemos uma
ruazinha tal, tal, beleza, foi feita a rua! Uma rua aqui, outra lá, mas se
somar por quilômetros essas ruas não dá dez quilômetros de asfalto, se dez
quilômetros de asfalto conforme uma empresa aí, o que vai custar? Dez milhões
vou botar, o máximo! Mas enfim, depois eu volto e completo os meus argumentos.
Eu respeito o tempo e é isso aí, que a gente tem que fazer, respeitar a todos.
Obrigado, senhor Presidente.”. Sem
mais inscritos no espaço do GRANDE
EXPEDIENTE, passamos à ORDEM DO DIA –
Em primeira discussão o Projeto de Lei N.º 012/2024 que “Autoriza o
Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Davi Ramos Vieira, nos
termos do programa de apoio e incentivo ao esporte instituído pela Lei Municipal
nº 3.095/2021.”. Nada a
ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após
baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização
Orçamentária; e Educação, Cultura e Ação Social. Em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 013/2024 que “Cria cargos
no quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração centralizada
do Executivo Municipal constante da Lei Municipal nº 778, de 11 de março de
1992.”. Nada a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à
Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento; e
Educação, Cultura e Ação Social. Em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 014/2024 que “Acresce Cargo no Quadro dos Cargos de
provimento efetivo constante da Lei Municipal nº 778, de 11 de março de 1992.”.
Nada a ser discutido, o referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica
e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização
Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento; e Saúde, Cidadania e
Direitos Humanos. Em primeira discussão o Projeto de Resolução n.º 001/2024 que
“Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe sobre
Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Triunfo e dá outras providências.”. Nada a ser discutido, o
referido projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às
Comissões de Justiça e Redação; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento.
Não havendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia passa-se ao ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS – Com a
palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente... gente, talvez, esquente os
ouvidos dos colegas e do público presente, talvez das pessoas que nos assistem
em suas residências. Mas, eu peço para as pessoas que estão me escutando nesse
momento, que se fazem presentes, e também estão nos acompanhando através das
redes sociais, que dê atenção, principalmente, nesse ano de dois mil e vinte e
quatro que vocês vão definir o rumo do Município de Triunfo, onde o
Município... a gente pensa sempre em que as coisas aconteçam e o Município
venha se desenvolver e melhorar para todos, não é para melhorar para mim, para
ali para o fulano ou para beltrano, é para todos! Tem que melhorar para o
Município, aproveitar melhor os recursos do Município, isso que eu me refiro!
Aí, que nem vocês viram na semana passada, o vereador entrou com pedido de
providência pedindo manutenção em algumas salas da Escola Farroupilha né, as
crianças, os alunos lá, os estudantes relataram que estavam fazendo uma
vaquinha para fazer o conserto do ar condicionado, porque não aguentavam o
calorão e os professores sabem disso. E é triste, os jovens tão ali, estudando,
ficar trancado na sala de aula, a tarde toda num calorão desses sem ar condicionado,
sendo que o Poder Público oferece. Não estou culpando o Prefeito, o prefeito
nem sabia, se soubesse de certo teria feito, tomado alguma atitude né,
impossível! Manutenção do ar condicionado, isso é o mínimo! Agora, mesmo que se
passou aí, me passou pela, por uma mensagem de texto me relatando que algumas
escolas aí, não tem nem papel higiênico, inacreditável! Foi o que me passou, eu
não vou afirmar uma coisa que eu não sei, mas esse cidadão, ele não tem motivo
nenhum para... nem conheço! Não tem motivo nenhum para me passar essa situação,
ele tem motivo de defender um descaso, eu acho assim, do Poder Público, faltar
papel higiênico na escola, nos banheiros. Se sabe, que às vezes são pequenas
coisas, pequenos atos, o quanto é um rolo de papel higiênico? Um real, dois reais? Tudo bem pode faltar, lá
em casa já faltou, mas, mas providencie, pelo amor de Deus! Eu não estou falando
mal dos professores, nem diretor, eu acho que isso aí, é um descaso total...
aí, as pessoas tem que relatar, solicitar ao vereador, tá faltando papel
higiênico nas escolas aí, do interior. Credo, gente! Já chega o que eu
presencio no meu dia a dia, que nem eu relatei ali, sobre o descaso da Rua
Osmar Alves Pinheiro, assim como muitas outras ruas a gente veem falando aqui
para vê se a gente consegue fazer alguma coisa, para vê se a gente consegue
chamar atenção do Prefeito, dos Secretários, porque eles têm que levantar a
bunda da cadeira e ir lá e ver o que está acontecendo! Eu acho que é o mínimo
que se pode fazer! Tá recebendo para isso, tá recebendo para fazer melhorias
para comunidades, e alto salário! Eu acho que isso é uma piada, pelo amor de Deus!
Então gente, era isso que eu tinha para falar, talvez, alguns interpretem mal
os argumentos desse vereador, o vereador atropela, o vereador incomoda, mas eu
quero... eu tô aqui recebendo, eu quero incomodar, sim! Eu quero incomodar, mas
por uma causa justa, por uma causa nobre, que as leis sejam cumpridas, que os
direitos das pessoas sejam respeitados, é isso que a gente quer! Expirou o
tempo aqui. Uma boa noite a todos, uma boa semana e a gente espera aí, de
imediato, uma ação da parte do Executivo.”. Com a palavra o VER. ADRIANO: “Boa
noite, senhor Presidente, colegas, pessoas que nos assistem. Vereador
‘Marquinhos’, eu acho que o senhor interpretou mal o que eu falei semana
passada, mas eu vou explicar. No ano de dois mil e dezoito eu dei uma emenda impositiva
para construírem o Posto de Saúde, da Vila da Tietã, o que que aconteceu lá?
Prefeito na época nem deu bola, não usou o dinheiro, não fez nada! No ano
seguinte eu ia dar o dinheiro de novo, e o Prefeito Murilo me pediu para ajudar
na saúde e disse para mim: Adriano fica tranquilo que eu construir o posto da
Tietã, era eu na época e o vereador ‘Marquinhos’, que fizemos a emenda, mas a
emenda não foi usada, o vereador, o Prefeito na época nem sei o que fez com o
dinheiro. Em seguida, o vereador ‘Marquinhos’ aqui, queria que fosse feita uma
creche ali, na General Neto, o que eu combinei com ele para ajudar ele?
Vereador, vamos colocar uma emenda lá, para o Município construir uma creche, o
que que aconteceu? Não construíram a creche, mas pegaram a nossa emenda e
fizeram a reforma necessária na escola para funcionar uma creche lá dentro. O
que que eu falei na semana passada, vereador? Como o senhor quer, eu também
quero, que lá, no Passo Fundo, se crie um posto de saúde, que atenda Passo
Fundo e General Neto, eu fiz a proposta para o senhor que eu vou fazer, quando
chegar no final de ano eu vou pegar a minha emenda, da área da saúde, e vou
botar para a construção de um posto de saúde lá, em Neto, entre Neto e Passo
Fundo, porque a gente pode fazer isso. Agora eu vou dizer para o senhor uma
coisa: debate, vereador, a gente fala a qualquer momento, em qualquer lugar, o
senhor sabe e com o todo o respeito eu lhe tenho, para debater qualquer assunto,
não tem problema nenhum! Eu só acho que a gente não pode ser burro em certas
coisas, porque se a gente tem um dinheiro do Município que a gente pode usar, a
gente tem que usar e usar bem! Que nem eu vi que as placas de sinalização da
TF, as faixas de passagens estavam ficando velhas né, estavam ali, tinham...
estavam perdendo a cor, eu peguei e fui lá, e dei dinheiro da emenda para o
Município para trocar a sinalização e botar sinalização boa que ‘tão’ botando ali,
agora. E o senhor me falou também, no começo aqui do ano, aqui agora, sobre a
sinalização para o pessoal dos ciclistas e isso também... se o Município não
fizer até o final do ano, eu vou fazer uma emenda ali, para botar a sinalização
para os ciclistas, é uma coisa que é para a comunidade, assim como eu fiz uma
emenda para as caixas d´águas ali, falei com... tive a oportunidade de falar
com o Prefeito hoje, eles já estão providenciando, uma emenda de dez mil reais,
vai dar bastante caixa d’água para dar as pessoas que precisam, que isso quem
vai ver lá, é... essas pessoas tem que se cadastrar e quem vai distribuir essas
caixas é a Secretaria da Ação Social, não é o vereador que tá, eu só ‘tô’ dando
o dinheiro das emendas, porque tem a lei no Município que a gente pode fazer
isso, tá. Então, é uma coisa que nós podemos fazer né, os Vereadores têm as
emendas para isso, então, não é mais que a nossa obrigação fazer pelo
Município. Boa noite a todos. Muito obrigado.”. Com a palavra o VER. MARCO
AURÉLIO: “Presidente, eu peço que seja discriminado tudo que ele falou em
ata.”. Com a palavra o senhor
PRESIDENTE: “Sim, tudo que é falado aqui ‘Marquinhos’, é colocado na ata, tá?
Pode ouvir. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Certo.”. Sem mais Vereador que
queira manifestar-se neste espaço, o senhor Presidente convoca os senhores
Vereadores para a próxima sessão ordinária dia 25 (vinte e cinco) de março,
segunda-feira, às 18 (dezoito) horas, neste mesmo local, e declara encerrada a
presente Sessão, às dezenove horas e dezenove minutos. E eu, Vereador Mateus
dos Santos Essvein, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai
assinada, por mim, pelo Presidente e demais Vereadores que participarem de sua
aprovação.x.x.x.x.x.x.x.xx.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 18 de março de 2024.
ATA Nº 009/2024
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e quatro minutos, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Cláudio de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Senhor Presidente declara aberta a nona Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2024, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Vice-líder); Glauco dos Reis da Silva; Humberto de Campos Kuhn (Vice-Presidente); Mateus dos Santos Essvein (Líder/Secretário); Ricardo Fernando de Souza (Presidente) e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DO PP: Marizete Cristina de Freitas Vaz (Líder) e Fernanda Paz Pinheiro (Vice-líder). BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder); BANCADA DO PT: Marco Aurélio da Silva (Líder). BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Isidoro da Silva (Líder). De imediato, o senhor Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº 008/2024, referente a Sessão Ordinária de 11 de março de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Após, o senhor Presidente comunica que na data de hoje foi protocolado nesta Casa Legislativa, a certidão de filiação partidária do Vereador Marco Aurélio da Silva ao Partido dos Trabalhadores e considerando que este Vereador anteriormente atuava como líder da bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), faz-se necessária nova indicação de líder do PDT, bem como indicação do líder de bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Em seguida, o senhor Presidente consulta os atuais Líderes de Bancada do PDT e do PT para indicação dos novos Líderes de Bancada, procedendo-se às indicações da seguinte forma: Ver. João Ernesto: Ver. João Ernesto (Líder do PDT) e Ver. Marco Aurélio da Silva: Ver. Marco Aurélio da Silva (Líder do PT). Encerrada as indicações, o Senhor Presidente declara a composição dos Líderes de Bancada da seguinte forma: Ver. João Ernesto (Líder do PDT) e Ver. Marco Aurélio da Silva (Líder do PT). Após, o senhor Presidente passa a palavra ao Secretário da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL - OF. Nº 085/2024-GP, em que encaminha declaração de que a Prefeitura Municipal de Triunfo possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse nº 943187/20023, pavimentação da Rua Seluta de Oliveira na localidade de Vendinha, Triunfo/RS, incluindo sua operação e manutenção (Lei nº 14.116/2020, art. 83, § 2º e Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 82, § 2º). OF. Nº 087/2024 – GP, em que encaminha Mensagem Justificativa nº 011/2024 ao Projeto de Lei Nº 012/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Davi Ramos Vieira, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 3.095/2021”. OF. Nº 088/2024 – GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 012/2024 ao Projeto de Lei Nº 013/2024 que “Cria cargos no Quadro constante no art. 18 da Lei Municipal nº 778, de 11 de março de 1992”. OF. Nº 089/2024 – GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 013/2024 ao Projeto de Lei Nº 014/2024 que “Acresce cargo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo constante da Lei Municipal nº 778, de 11 de março de 1992”. DOS SRS. VEREADORES – REQUERIMENTO – Nº 001/2024 do Ver. João Ernesto e com subscrição do Ver. Humberto, Ver. Mateus e do Ver. Glauco: Solicita realização de Audiência Pública, em comissão especial, para discutir sobre o tema: “Direitos e necessidades das pessoas no espectro autista em nossa comunidade.”. Em discussão e votação, é aprovado por unanimidade. Considerando a aprovação do requerimento N.º 001/2024, o Senhor Presidente consulta os Líderes de Bancada para indicação dos membros da Comissão Especial, formada por no mínimo três e no máximo cinco membros, observando a proporcionalidade partidária, procedendo às indicações da seguinte forma: Ver. Mateus (Líder do MDB) – Ver. Glauco; Verª Marizete (Líder do PP) – abdica a indicação; Ver. João Ernesto (Líder do PDT) – Ver. João Ernesto; Ver. Marco Aurélio (Líder do PT) – abdica a indicação; Ver. Milton (Republicanos) – abdica a indicação. Em razão das abdicações das indicações dos partidos do PP, PT e Republicanos, o Senhor Presidente solicita ao Líder do MDB, Vereador Mateus, novas indicações para formação da Comissão Especial. Logo, o Ver. Mateus (Líder do MDB) indica o Ver. Ricardo, Ver. Mateus e Ver. Valmir para formação da Comissão Especial composta por cinco membros. Encerrada as indicações, o Senhor Presidente declara a composição da Comissão Especial: Ver. Glauco, Ver. João Ernesto, Ver. Ricardo, Ver. Mateus e Ver. Valmir, com a finalidade de discutir sobre o tema “Direitos e necessidades das pessoas no espectro autista em nossa comunidade”, e no prazo de até 60 (sessenta) dias apresentarem suas conclusões. Após constituída a Comissão Especial, foram indicados, pela própria Comissão Especial, o Presidente da Comissão: Ver. Glauco, o relator da Comissão: Ver. João Ernesto, e os membros da Comissão: Ver. Ricardo, Ver. Mateus e Ver. Valmir. Em seguida, o senhor Presidente passa a palavra ao Secretário da Mesa, para dar continuidade na leitura dos expedientes recebidos. INDICAÇÕES – Nº 030/2024 do Ver. Adriano: “Que o Executivo Municipal, coloque atendimento do protocolo nas sub. Prefeituras para atendimento da população que mora no interior do município.”. Em discussão, com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, gostaria de perguntar para o vereador Adriano, se já não foi implantado esse sistema no Município, onde as pessoas podem requerer o protocolo referente às garagens, é isso, né? Por que eu acho, não sei o certo, mas eu acho que isso já foi implantado. É isso aí.”. Com a palavra o VER. ADRIANO: “Senhor Presidente, eu estou fazendo esse pedido, porque as pessoas vão até as garagens e perguntam sobre os serviços, mas eles não fazem o pedido lá, eles têm que fazer o pedido aqui no protocolo, aqui no centro. Então, o que estou pedindo é que seja já feito na garagem lá, os protocolos, para as pessoas não precisarem se deslocar até o centro para fazer isso aí, porque eles podem fazer o pagamento pelo aplicativo e facilitaria a vida de muitas pessoas as pessoas do interior. Obrigado.”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, veja bem, se já foi implantado esse sistema nas garagens aí, eu vou dizer com todo o respeito que tenho para os responsáveis das garagens e até mesmo o nosso Prefeito, que é incompetência! Por que se há essa possibilidade de agilizar, facilitar a vida dos requerentes, dos produtores rurais e assim por diante, por que, por que quando o requisitante vai até uma determinada garagem eles mandam aqui para o centro? É só para fazer as pessoas perderem tempo, isso é vergonhoso, mas beleza! Vamos ver... o vereador que faz parte da base do Governo pedindo agora pode ser que o responsável da garagem comece a atender as pessoas de acordo com deve atender. É isso aí, senhor Presidente.”. Com a palavra o VER. VALMIR: “Senhor Presidente, venho relatar esse pedido aí, na Coxilha Velha, no segundo Distrito, na subprefeitura tem o protocolo tá, então, é uma facilidade sim, para as pessoas do interior, porque não precisa vir para a cidade mesmo porque não tem transporte, é muito precário hoje no Município, isso eu acho que em todos os cantos do Município é, então, esse pessoal de lá, tem o protocolo onde encaminha ali, em poucos passos até uma farmácia ou até um local já faz o pagamento e já espera para ser atendido ali. Então, eu acho isso uma facilidade, isso foi um pedido meu desde quando eu entrei nessa Casa, que fosse distribuído os protocolos, que isso fosse feito nas garagens e na Coxilha Velha aí, nesse Governo que nos estamos aí, foi implantado esse sistema e espero sim, que façam com outras, nas outras subprefeituras, porque isso facilita sim as pessoas, que realmente necessitam e que a gente sabe que hoje uma carga de saibro ou qualquer... os minutos de máquina fazem diferença. Claro, que a gente passa por dificuldades, às vezes, de não ter a máquina, de não poder atender as pessoas, porque a demanda é grande, mas na medida possível eu creio que em todo o Município é atendido às pessoas. Obrigado, senhor Presidente.”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, então, vejam bem os argumentos do vereador ‘Porongo’, lá, a garagem lá, do segundo, segue de exemplo para os outros, os outros que estão na frente aí, de responsáveis pelas garagens, então, quer dizer que eles não fazem, porque não querem! Como eu sempre usei a palavra, a gente nunca pode generalizar, mas como eu moro aqui no quarto Distrito, no primeiro Distrito, entre o primeiro e quarto, quarto, quarto Distrito né, peço até desculpa aí vereador, pelo pessoal lá, do segundo, que são organizados, agora já nas outras aqui, pelo que vi aí, o vereador Adriano solicitar né, essa melhoria nas garagens, então... eu não ‘tô’ dizendo que os outros são incompetentes né, essa é a realidade. O que falta aí, talvez, é uma fiscalização mais rigorosa, porque as pessoas tem obrigação de atender bem o nosso povo, os nossos trabalhadores aí, espalhados pelo interior. É isso aí, obrigado.”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 031/2024 do Ver. Milton: “Que seja feito estudo de viabilidade para construção de um refúgio, de mais ou menos cinquenta metros, na TF 045, em frente à empresa Veritel, à direita, no sentido Esquina da Sorte x Vendinha.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 032/2024 do Ver. Valmir: “Que o Executivo Municipal através da secretaria competente proceda adesão ao Programa do Governo Estadual A CASA É SUA – CALAMIDADES, no Município de Triunfo da outras providências.”. Em discussão, com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, embora essa indicação partiu do vereador Valmir Massena, quero dizer para os demais colegas que foi uma boa iniciativa do Vereador né, mas o que me chama a atenção não... sendo essa questão de prever, talvez, algumas situações de calamidades no nosso Município, eu quero dizer que não é só na época de calamidades que tem que lembrar que as pessoas precisam de casas, de residências e sim, desde já, aproveitando a oportunidade que peçam para o Executivo que tome a iniciativa! Por isso que, às vezes, o vereador chama de incompetência de gestão! Tome a iniciativa e implante um sistema de Plano Habitacional para o Município de Triunfo, porque a gente sabe que existe muitas, muitas... trabalhadores né, que hoje não tem casa própria e tem que pagar aluguel e considerando também que existe muitas famílias que estão no estado de situação bem precária né, que não tem nem onde morar, não tem como pagar aluguel e não tem como... estão vulnerável, essa é a palavra! Não tem onde morar, não tem como pagar aluguel e quando pegam uma casa, fazem um contratinho ali, de aluguel, não conseguem cumprir com o contrato e acabam em inadimplência com o proprietário. Então, peço e aproveito a oportunidade que adote aí, esse projeto para o Município de Triunfo, município rico que nem o nosso, com uma boa receita né, eu acho que é cabível. É isso, senhor Presidente.”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 033/2024 do Ver. Ricardo: “Que o Executivo Municipal instale uma faixa de elevação da frente da Escola Gonçalves Dias na localidade da vendinha.”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. Nº 034/2024 do Ver. Marco Aurélio: “Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, estude a viabilidade de fazer a pavimentação asfáltica na rua Osmar Alves Pinheiro no bairro do Estaleiro.”. Em discussão, com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, essa indicação, essa iniciativa do vereador, do gabinete do vereador Marco Aurélio, ‘Marquinhos da Solda’, ah... a gente sempre, quando faz esses pedidos é porque existe alguém por trás cobrando, e esse alguém são os moradores que vivem nessa localidade. Aí me desloquei fazendo visita na rua, hoje, inclusive, não foram só moradores me solicitaram como o meu amigo aí, o Chaparral, me relatou que a rua está a Deus dará. Não se vê, assim, uma ação da parte do Poder Público para que faça com que isso aconteça. Também, aproveito o momento e relatar que não é só essa rua, que é Rua Osmar Alves Pinheiro ali, no bairro Estaleiro, onde existem vários moradores, assim como outras comunidades ali, no Porto Batista, Vendinha e assim por diante. Mas, nós e o vereador ‘Marquinhos’ e outros colegas várias vezes já entrou em discussão, se sabe que não pode resolver tudo de uma hora só, mas eu acho que já esperamos demais! Só o vereador ‘Marquinhos’, faz sete anos que está nessa Casa e a gente continua insistindo e não vê nenhuma reação da parte do Executivo, mas é... só quero deixar registrado que o vereador tá aqui pedindo atenção em nome das comunidades. É isso aí, senhor Presidente.”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 035/2024 do Ver. Marco Aurélio: “Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente faça a canalização da linha de esgoto na rua Osmar Alves Pinheiro, no bairro do Estaleiro.". Em discussão, com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, conforme o vereador ‘Marquinhos’, argumentou na indicação anterior, ele foi chamado para ver a possibilidade de se fazer pavimentação asfáltica nessa rua. Mas, numa visita até essa rua algo mais me chamou atenção e fiquei surpreso com a situação que eu encontrei nessa rua. Quando cheguei lá, me deparei na frente das casas água parada, água parada... quero dizer o quê? Ali, na frente das casas existe uma vala onde acumula-se água que vem de esgoto pluvial, esgoto sanitário tudo misturado, animais mortos... e o que vi ali, conforme os moradores me relataram é um descaso, no centro, praticamente, no centro da cidade e um ambiente que traz vários problemas para os moradores dessa localidade, inclusive, expondo em riscos, porque o que eu vi ali, inclusive, filmei, se vê dois, três canos, mais uma bacia de água ali, de esgoto parado. Dois, três canos na frente de uma casa, mais essa, mais na frente dois, quatros canos ali
