37ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 037/2021

25/10/2021

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37ª SESSÃO ORDINÁRIA                              DATA: 25 de outubro de 2021.

ATA Nº 037/2021

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Claudio de Souza, sito à Rua prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, o Sr. Presidente declara aberta a trigésima sétima Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2021, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva (Presidente); Glauco dos Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein; Ricardo Fernando de Souza e Valmir Rodrigues Massena (Vice-Presidente). BANCADA DO PP: Marizete Cristina de Freitas (Secretária-Líder) e Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva. Inicialmente, o Sr. Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº. 036/2021, da sessão ordinária de 18 de outubro de 2021, sendo aprovada por unanimidade. Após, passa a palavra à Secretária da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DE TERCEIROS – OFÍCIO CIRCULAR S/Nº/2021/OGU/AERIN/MAPA, informa a celebração de convênio entre o Munícipio de Triunfo/RS e a União, por intermédio de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. DO EXECUTIVO MUNICIPAL - OF. Nº 209/2021-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 041/2021 ao Projeto de Lei Nº 037/2021 que “Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Triunfo e dá outras providências”. OF. Nº 210/2021-GP, em que encaminha Mensagem Justificativa Nº 042/2021 ao Projeto de Lei Nº 038/2021 que “Institui o programa de incentivo “Juntos pelo Comércio”, e autoriza o poder executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais – MEI, às Microempresas - ME e empresas de pequeno porte, mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências”. DOS SRS. VEREADORES – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2021,  de autoria da Mesa Diretora,  que “Altera a Resolução N.º 001/2010, que dispõe sobre do Regimento Interno da Câmara de Vereadores”. REQUERIMENTO - Nº 024/2021 do Ver. João Ernesto: Que sejam enviados votos de profundo pesar aos familiares de Geni Rambor Essvein, pelo seu falecimento ocorrido em 20 de outubro do corrente ano. Em discussão e votação, é aprovado por unanimidade e, a pedido dos vereadores, todas as Bancadas serão incluídas. MOÇÃO - Nº 005/2021 do Ver. Adriano e com subscrição de todos os Vereadores: Que seja encaminhada a moção de apoio ao Hospital de Montenegro, para implantação de um Centro de Oncologia junto ao hospital. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES - Nº 213/2021 do Ver. Adriano: Que seja encaminhado o Projeto de Lei a este Legislativo, para recolhimento de cavalos e ruminantes soltos, em vias públicas. Em discussão; Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, se eu não me engano, essa indicação já entrou várias vezes nesta Casa e a gente não vê atitude do Governo, da parte do Governo. Todos nós sabemos, sabemos que é de extrema importância o Munícipio arrumar um jeito aí, de recolher esses animais que estão espalhados pelo centro da cidade e o que me chama atenção, que não tomam providência, e acho que, mensalmente, entre um pedido desse, de um Vereador ou de outro Vereador e a gente não vê reação do Governo. Nosso Munícipio está regredindo! Antigamente existia fiscais que eram responsáveis pelo recolhimento desses animais quando estavam expostos, em vias públicas e é isso que eu tinha para dizer!” Com a palavra o VER. ADRIANO: “Vereador, eu concordo com o Senhor, mas o Senhor há de convir comigo, meus colegas Vereadores, que esse é o nosso trabalho, a gente tem que ficar alertando o Munícipio dessas coisas que podem acontecer, pode acontecer um acidente... assim como a gente fez outros pedidos aqui, está refazendo os pedidos novamente, né? Mas esse é o nosso papel, Vereador! A gente tem que fazer isso, a gente tem que alertar o Munícipio, até que uma hora as coisas aconteçam né? As soluções aconteçam, né? Por isso eu fiz esse pedido. Eu sei que vários Vereadores já fizeram, mas esse pedido, no intuito de lembrar o Munícipio, porque eu sei que é difícil, que nem eu coloquei, já falei com alguns colegas aqui, que isso aqui, não é fácil... o Munícipio tem que arrumar um lugar para guardar os cavalos, isso dá despesas. Tem que contratar funcionários para recolher, para pegar... isso é um projeto que tem que ser estudado, uma forma de isso melhorar, de conseguir fazer um trabalho melhor. Até o Vereador Glauco conversando, deu umas ideias, e acho bem interessante que o Munícipio pegasse esses cavalos, botasse alguém para recolher esses cavalos da rua, né? E botassem um chip de identificação nele, identificação do dono e, aí na segunda vez, que fosse pegado o cavalo na rua, seria dado uma multa ao dono do cavalo ou retirado o cavalo dele né? Porque o animal não tem culpa, o animal, a gente, o dono, o proprietário que tem que cuidar e tem que zelar por ele, né? Mas, infelizmente, a gente sabe que isso, às vezes, não acontece e acaba causando um acidente ali, como já aconteceu aqui, na Adelino Lopes. Pelo o que me disseram, ali no Barreto, também. Então, isso é uma coisa que preocupa, e a gente tem que alertar o Munícipio para que tome alguma ação contra isso”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Vereador, o Senhor tem razão! Muito boa sua indicação, né? Só que, o que eu me refiro, que o Governo não acha solução, então, é muito bem lembrado essa indicação que o Senhor fez e, que nem eu falei, já foi recomendada por vários Vereadores, e dizer que o Munícipio não tem condições de fazer esse tipo de trabalho. Eu acho que isso não é difícil, pois o Munícipio tem... a gente sabe que o Munícipio tem, aí, várias áreas disponíveis, aí, por todo interior e, aqui, pelo centro da Cidade, é só fazer o cercamento e contratar um fiscal para fazer esse tipo de serviço que nem existia, anteriormente. Não sei se os demais companheiros concordam, mas eu acho que esse... isso não é difícil de acontecer, tá, ok? Obrigado, Vereador!” Com a palavra o VER. VALMIR: “Vereador Adriano, eu mesmo já falei, já fiz o pedido quatro, cinco vezes, nessa Casa, tá? Diversas localidades aqui, principalmente do centro, ruas aqui, não nesse Governo, mas em vários passados aí, e eu acho que é muito simples de resolver isso aí. Me desculpa a minha divergência com o Vereador Glauco, mas eu acho que não precisa isso, isso é um custo bem elevado. Simplesmente, como o Vereador Marquinhos tá falando, eu acho que a ideia das pessoas aí, em geral, na rua, arruma um pátio, tem uma área de terra, aí no Munícipio ou constrói uma mangueira, e que tem um guarda, usa o mesmo que tem ali, tem espaço ali, coloca água, alimento e dá tantos dias para o proprietário aparecer. Se não aparecer, automaticamente, ele perdeu! Apareceu, é a segunda vez, fica foto, documento dele ali, apareceu na rua, paga multa! É muito simples! É muito melhor isso aí, que causar acidentes aí, principalmente, Vereador Marquinhos, em dias de cerração, que vem pessoas de fora de Munícipio, que vem usar nossa balsa aí, passa às vezes, carros em alta velocidade aí, e cheio de cavalos, muitas vezes, desfilando pelo centro, não precisa nem ser, vinte de setembro! Obrigada”. Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Senhor Presidente, só para acrescentar na sua, no seu pedido, se refere, não somente aos cavalos, mas aos ruminantes né? O cavalo não é um ruminante, então, nós sabemos que em outras cidades, têm excelentes projetos, inclusive, com convênios com ONGs, que fazem o recolhimento, o recebimento desses animais e ficam com esses animais lá, em condições que são.... que eles ficam lá, pelo resto da vida desse animal, porque esse animal, que está abandonado na rua, geralmente ele sofre maus-tratos e outras coisas, não é um animal bem cuidado. E, o que o Vereador Marquinhos disse, o colega Vereador Porongo, também, eu concordo plenamente, esses pedidos já foram feitos várias vezes, como eu me referi aos outros, também, então, não adianta a gente fazer o trabalho aqui no Legislativo, se lá no Executivo, a gente não vê o resultado prático. Ás vezes, a gente tá vendo ali, em dia de cerração, que pode acontecer um atropelamento de um cavalo, que pode matar uma família dentro do carro, porque é um animal muito forte, e a gente não precisa esperar que isso aconteça, então, a gente precisa de um resultado prático, nesse sentido. Então, essa é a minha colocação. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 214/2021 do Ver. Adriano: Que seja encaminhada a este Legislativo, o Projeto de Lei, denominando a Rua “Felisberto da Motta”, na localidade da Coxilha Velha. Em discussão; Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, esses nomes de Ruas, tem me chamado atenção, também, porque há poucos dias, o Vereador Marquinhos, no caso eu, fiz um pedido aí, sobre a nomeação de uma Rua, na localidade de General Neto, sobre um morador que residiu a vida inteira por ali, criou suas famílias, formou-se uma vila né, e eu falei com o Secretário de planejamento, e ele alegou que não pode botar o nome de Rua, o Munícipio não pode colocar nome de Rua, porque é loteamento clandestino. Eu não entendi muito bem, que se for nomeado nome de Rua e não for nomeado nome de Rua, por causa de loteamento clandestino, aqui no Munícipio de Triunfo, não vai nomear nunca! Nenhuma rua vai ser nomeada nunca, porque a maioria das propriedades dos moradores de Triunfo são irregulares, então, eu acho que tem que ter um meio de atender ao pedido dessas comunidades né, que a nomeação de Ruas é melhorar, identificar e melhorar a... como é que vou dizer....a correspondência, né? Então, isso é um assunto que é... tá me chamando atenção! Tá, ok? Com a palavra o VER. ADRIANO: “Vereador Marquinhos, só para te responder, eu acho que com esse, essa situação que nós já votamos aqui, do REURB, tá? Eu acho que muita coisa vai se resolver. Só para te responder, eu acho que o REURB vai legalizar esses loteamentos, muitos deles. Só que eu acho que o Secretário deve ter o motivo, de ter explicado isso, né? Realmente, o loteamento clandestino, fica difícil de tu regularizar, mas agora com o REURB, acho que vai ser ajustado, que tem matéria. No começo a ideia foi sua né, me lembro disso aí ”.  Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, quando o Vereador Marquinhos apresentou o projeto de REURB, foi com essa intenção, de regulamentar essas pessoas que se enquadram, moradores que se enquadram na informalidade, para nós melhorar a situação dessas comunidades, espalhadas por todo o Munícipio de Triunfo, inclusive, o centro da Cidade. Então, essa foi a intenção”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 215/2021 do Ver. Marco Aurélio: Que seja o Executivo Municipal, faça a colocação de uma lixeira na entrada do corredor do morador Frontino da Silva, localidade de General Neto. Em discussão; Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, se eu não me engano, eu já fiz essa indicação umas três vezes, mas não sei por que, que a gente não tem essa assistência do poder público, né? O que o Secretário de Obras está fazendo, não sei o que eles estão fazendo, porque o Vereador faz aqui, os documentos devem chegar na Secretaria e eles não tomam providências e isso não é só na comunidade da General Neto, é em várias comunidades. Fiz pedido no Passo da Invernada, Passo Fundo e em outras várias localidades, que não lembro agora, mas não recebo essa atenção. E, quando o Vereador faz pedido, não é para ele, é um pedido, isso não é ideia do Vereador, é um pedido das comunidades, é das pessoas, estas próprias pessoas estão enxergando que o lixo está ficando espalhado,  contaminado o meio ambiente, prejudicando... e a imagem do nosso Munícipio, como fica? Cada um que passar, um monte de lixo aí, as pessoas não tem cesto, que eu acredito que não custa cem reais, um cesto desse. Então, falta atitude do Governo, tá ok? Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 216/2021 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal, estude a viabilidade de colocação de quebra-molas, próximo a empresa APS Reval, na estrada que liga a TF10 até a empresa Marozal. Em discussão; Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, outro assunto que me chama atenção desse Vereador, muito boa sua indicação João Ernesto! Só que já foram... eu estou cansado de ouvir aqui nessa Casa, os anseios da comunidade, as pessoas pedindo quebra-molas em trechos perigosos né, espalhados por todo o Munícipio, inclusive, na TF10 e outras avenidas, outras faixas né? E, não se vê, também, atitude do Governo. Parece que está brincando com a população Triunfense ou desrespeitando os Vereadores, que os Vereadores eu acho, ele deveria dar atenção, se não quer dar atenção aos Vereadores de oposição, que dê atenção pelo menos aos Vereadores da base do Governo! E, não é o Vereador que faz essas indicações, através, das comunidades, são as pessoas, os triunfenses que estão pedindo, eles que sabem o que está acontecendo, eles conhecem os riscos, eles que estão com os familiares expostos a riscos graves de acidentes! É isso aí, Presidente”. Em votação, é aprovada por unanimidade. Nº 217/2021 do Ver. Milton: Que seja aumentado o número de cotas para exames laboratoriais, disponibilizados pelo Postão. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – N° 157/2021 do Ver. Marco Aurélio: Que o Executivo Municipal, faça a colocação de um suporte para lâmpadas e a respectiva lâmpada, no poste n° 30089, na localidade do Passinho; N° 158/2021 do Ver. João Ernesto: Que a Secretaria competente, estude a viabilidade de promover as seguintes melhorias no Camping, do Porto Batista: Ampliação do número de churrasqueiras, reparos nos banheiros, fechamento da rua para acesso nos finais de semana, disponibilização de mais bancos e contratação de um zelador para conservação do espaço público; N° 159/2021 do Ver. João Ernesto: Que seja feita a reforma dos abrigos (parada de ônibus), na localidade da Tapera Queimada; N° 160/2021 do Ver. Milton: Que seja colocado cano de concreto para substituir a lixeira de ferro, na Rua do Postinho de Saúde, na localidade da Vendinha; N° 161/2021 do Ver. Milton: Que seja feita a substituição do abrigo da parada de ônibus de madeira por alvenaria, na Avenida do Comércio, na localidade da Vendinha; N° 162/2021 do Ver. Milton: Que o Executivo Municipal, faça o patrolamento e ensaibramento, na estrada da Praia Grande, na localidade de General Neto; N° 163/2021 do Ver. Adriano: Que seja realizada a manutenção e a inclusão dos sinais de pedestres, já existentes, nos semáforos. Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal. Passa-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE- Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Boa noite a todos, companheiros vereadores, pessoal que compõem a mesa, público presente e as pessoas que estão nos assistindo em casa, em suas residências através das redes sociais pela TV Câmara; Acredito que depois de três meses, mais ou menos, que esse Vereador não sobe nessa Tribuna, depois de quase cinco anos subindo consecutivamente aqui nessa Casa, expondo os problemas do nosso Município e defendendo os direitos dos cidadãos Triunfenses, acredito que criou se curiosidade entre muitos cidadãos Triunfenses, alguns se perguntam, aqueles que me conhecem, que conhecem a conduta do Vereador Marquinho, sabe que ele é, pode ter... posso ter cinquenta defeitos, mas ele observa, ele escuta e dá chance para que as pessoas possam se estruturar, apresentar os seus trabalhos e fazer pelo melhor dessa cidade; Acredito que muitos cidadãos Triunfenses tiveram uma imagem que esse vereador se vendeu para o Governo e eu não posso tirar a razão deles, é de praxe aqui no Município de Triunfo, de vereador e partidos políticos negociar com o Prefeito, mas quero dizer para população Triunfense e à aqueles que não conhece a conduta desse vereador, que não existe dinheiro no mundo que compre a reputação desse vereador, quero dizer que não compactuo com a ilegalidade e que pessoas mal intencionadas com esse cidadão aqui não pegam cria, pode ter certeza; Venho defendendo os direitos dos Triunfenses com a maior transparência e dignidade e enquanto eu estiver nessa Casa, vou lutar pelo futuro da nossa terra e da nossa gente, eu acho que o atual gestor do nosso Município,  eleito pelo povo, com em torno de setenta por cento da intenção de voto e votaram né, no último pleito eleitoral, tá brincando de governar Triunfo, a gente não se vê atitude do governo e não foi por isso que esse vereador, no mandato passado, lutou, votou e votou pelo afastamento do ex-prefeito, Belô, qual foi impitimado por essa Casa porque vinha apresentando uma péssima gestão e destruindo aquilo que tinha se conquistado ao longo dos anos nesse Município, eu fui um que votei no impeachment e voltei no então Prefeito Murilo que fez um mandato de tampão por um ano e oito meses eu acho, um ano e seis meses, não lembro quanto tempo, acreditando que fosse fazer um grande trabalho, pois quando ele falava de gestão, falava de trazer o desenvolvimento para essa cidade, e por um bom tempo dei prazo para que o prefeito se estruturasse e fizesse um bom governo, depois por desacordo político entre partidos, o meu partido se desvinculou do governo, não sei porque também, e eu, esse vereador se quisesse concorrer teria que se manter no partido e eu me mantive no partido porque eu já vinha desacertando com o então Prefeito Murilo, porque não concordava com muitas ações do governo, e até medo não respeitando meu partido que é o partido do PDT, então a gente embatia muito, quero dizer que depois já de quase três anos de mandato esse vereador, hoje, está arrependido porque acreditou na proposta do então Prefeito Murilo, um guri novo, bem instruído, tem uma boa equipe de apoio, mas não vejo reação, um governo farscista, brincalhão, brinca de governar, tirando a população para bobo e aqui não existe bobo, que esse vereador não é bobo, pode ter certeza, posso ser grosso posso ter cinquenta defeitos mais bobo eu não, e eu não vim aqui para buscar salário de vereador até porque o salário de vereador é o mesmo que ganhava no Polo Petroquímico, como soldador, eu vim porque a população me elegeu, população acreditou no meu trabalho e sabe da minha responsabilidade, porque aonde eu passei eu trabalhei com padrão de qualidade, de competência, de todas as..., tudo aquilo que o que eu poderia fazer para prestar um bom trabalho, eu fiz, não medi esforço; Semana passada, eu tive visitando a comunidade de Passo da Invernada e a população vinha apontando dos descasos e o desrespeito pelo atual gestor, pela incompetência do Secretário de Transportes de Viação e Mobilidade, sei lá quem é o responsável pelas estradas do interior, os cara tiveram a capacidade de fazer uns trechos das estradas ali de..., entre Passo da Ponte e Passo da Invernada, e o trecho esse que a população me reclamou, eles não fizeram,  em vez de eles fazer algo para melhorar o acesso daqueles moradores, eles foram lá e estragaram a estrada, eu tenho gravado no meu celular, eu fiz três vídeos lá, primeiramente foi um operador de máquina lá até a localidade em vez de ele abrir os canos que era para facilitar o escoamento da água que vinha de cima, que é onde atravessa a estrada, ele entupiu os canos, fazendo que a estrada inundasse, a água passando por cima das estradas, ficando intransitável, aí depois de vinte dias, mais ou menos, falei, procurei o então Secretário, servidor do município, não sei o que é que ele é, é responsável pelas estradas, o Zé Cabrito, que é um homem sério, é um profissional, conhece essa área, o Zé me falou que ele não sabia, mas que ia tomar providência, e realmente foi até a localidade, chegou lá se deparou com uma situação bem, bem desconfortável, que nem se diz, uma coisa que ela jamais imaginava ver, aí ele foi lá, mandou uma máquina lá, a máquina abriu a estrada, mas o pessoal da região e até mesmo o vereador pensou que no outro dia ele fosse concluir o trabalho,  levou uma semana, as pessoas da região ficaram todos enviados ou teriam que fazer em torno de seis, sete quilômetros a mais, sendo que o que impedia o trânsito para eles ali, impedia o tráfico dos moradores da localidade, um bueiro, cem metros de distância da estrada, os cara teriam que fazer sete quilômetros na volta, coisa sem cabimento, quando eles viram que o vereador foi para lá e fez outro vídeo, prontamente, foram lá e consertaram, mas eu pergunto para quê? Por que demorar tanto assim? Sendo que um bueiro daqueles eu pego uma máquina, uma caçamba e faço em três horas, foi o que eles fizeram, eu tive presente e marquei, mais ou menos, ali o horário, nem menos de meio-dia eles fizeram, eu entendi como retaliação porque esse vereador já vem há quatro anos pedindo melhorias naquela região, tá lá a estrada para quem quiser ver, eles levam de ano em ano, para passar uma patroa na lá no local, as estradas intransitáveis, a gente vem apontando e o governo não toma atitude, não sei se parte do Prefeito ou do Secretário, para mim esse Secretário que tá ai de Viação, é incompetente, eu já conheço ele, ele que levanta a bunda da cadeira e vá trabalhar em favor da comunidade Triunfense porque esse é o trabalho dele, tem que ser homizinho, pois tá ganhando um bom salário e tem muita gente sofrendo na rua, produtores rurais sofrendo, além dessa pandemia, tendo vários prejuízos financeiros, por que? Por falta de assistência do poder público, que é quem teria que dar essa assistência a esses trabalhadores, trabalhadores rurais, que nem eu tão falando, que é o que garante o pão na mesa de cada cidadão brasileiro; Quero dizer, manda um recado para esse Prefeito, que esse vereador não é aquele do mandato passado, que ele humilhava numa reunião de pauta, debochava, que vem e debocha de mim que eu quero ver ou se quiser me enfrentar, me enfrenta em qualquer lugar mas não prejudica os Triunfenses, as pessoas que não merecem, não merecem esse tipo de ação de um governo que a população confiou nele, tem que ser homizinho, levantar a bunda da cadeira, o Município rico que nem Triunfo, é vergonhoso as pessoas tá se humilhando pra ter uma atenção do governo, que é obrigação dos governantes, e mais uma, vocês querem ver que esse vereador pode ter erros de português mas não, não sei se está certo ou está errado, ele resolveu o problema do transporte dos estudantes de curso superior que migram para outra cidade? Não! Ele resolveu o problema de transporte coletivo aqui no Município? Não! Achou alguma solução? Não! Eu não vejo iniciativa, os nossos estudantes de curso superior estão ai expostos nas BR e em outras Avenidas, sei lá de Estado e Município, exposto nas ruas, esperando o transporte ou morando de um transporte particular ou morando de favor em outras cidades para poder estudar, e aí depois desses estudantes se formar, com muito custo, com muitas dificuldades, eles podem preparar a mochilinha deles e abandonar a cidade de Triunfo, porque o Município de Triunfo não tem futuro, futuro porque os direitos da população, do povo Triunfense é roubado, Triunfo é o grande, é um grande Triunfo, Município rico, com uma boa arrecadação e um povo pobre, não tem nada para oferecer, é um gigante,  é um Titanic que está afundando, está afundando aos pouquinhos, pode ter certeza que os gestores, não vou dizer só esse gestor que tá aí, isso já vem de outras gestões, estão terminando com Triunfo, pode ter certeza, em curto prazo vocês vão ver o resultado, pode achar que esse Vereador tá louco, que esse vereador fala muita asneira, mas tô falando a realidade, futuramente, vocês vão ver quando cair na realidade vão ver que Triunfo ..., que a gente poderia ter feito mais, nosso Município a gente só vê é perder, fechar, pelo o que eu ouvi aí, não sei se é certo ainda, SENAI de Triunfo parece que já não existe, acaba de fechar, só falta fechar o hospital de Triunfo, que se não fizer algo, realmente, algo produtivo, algo construtivo, para melhorar a situação nossa de Triunfo, só falta o hospital fechar, esse Prefeito que tome atitude, tome caminho, porque para isso a população Triunfense acreditou no trabalho dele, inclusive, eu acreditei no trabalho dele e hoje eu sei que é um incompetente, que nem eu falo, é um farscista, mas é isso que eu tinha para dizer, peço desculpa a algumas pessoas que me interpretam, que me interpretam mal, eu sei que muitos vão me criticar, mas pode ter certeza que aqueles que me criticam é porque tão mamando no governo, é porque eles tem um baita de um bom salário, porque aqueles que estão sofrendo, eu tenho certeza que vão me aplaudir, eu tenho certeza que eles estão entendendo a língua desse vereador, esse vereador vem para trabalhar em favor da igualdade, fazer justiça, é para isso que eu vim; Então gente, é isso que eu tinha para dizer, tem muitas coisas aqui que eu gostaria de falar, não lembro no momento, mas no decorrer do tempo aí vou subir todas as vezes nessa Tribuna e vou expor o meus sentimentos, vou fiscalizar as ações do governo, esse é o meu trabalho e procurar melhorias para essa cidade e tirar dessas vergonhas que tá aí, é brabo a nossa terra ser desmoralizada por pessoas que não nos representam, pode ter certeza disso, uma boa noite a todos e um abraço e peço proteção para Deus a todos nós.” Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, comunidade que nos assiste presencialmente e comunidade que nos assiste pelas redes sociais. Em primeiro lugar, ‘Marquinhos’, te dar os parabéns pelo jeito humilde da forma que colocou as palavras que é isso que a gente ouve na rua, eu sempre digo, o Vereador é aquele porta-voz que ouve muito, procura colocar da melhor forma possível e, às vezes, quase nunca é atendido e quando a gente tenta entender o porquê a gente não consegue uma explicação, porque o sistema não deveria funcionar assim, infelizmente. Só para falar um pouquinho a respeito de uma das indicações, dos pedido de providências que eu fiz ali a respeito do Camping do Porto Batista. Estivemos lá hoje de manhã eu e integrante do meu Gabinete e fomos ver ali, porque nós sabemos que a temporada de verão está chegando e para quem tem condições de ir numa praia muito bem, mas quem não tem condições de ir numa praia longe o seu divertimento, o seu lazer é ali dentro a comunidade. Então, me surpreendeu ali o estado que eu encontrei algumas das instalações e inclusive com vazamentos ali de água direto, correndo ali, que são água abastecido pela CORSAN. Então, tivemos a iniciativa de ir lá e fechar, mas significa que em outro momento que não estejamos lá pode acontecer de novo. Então, por isso que se justifica os pedidos que foram feitos ali e seria com relação a aumentar o número de churrasqueiras porque é uma área de lazer fornecida pelo Município, então,  o Município tem essa responsabilidade de fazer naquela área ali, tal como a colocação de mais uma churrasqueira, a melhoria naqueles banheiros ali e um dos pedidos também, que já foi passado pela comunidade, seria que nos finais de semana, aquela rua principal fosse fechada para o trânsito de veículos, que só circulasse pedestres. Então, ali é uma área muito bonita, é uma área bem visitada na temporada, só o que falta um pouco é disciplinar com relação ao uso e isso compete ao Executivo Municipal. Assim como nós temos o camping aqui em Triunfo, temos também que ir em outros locais, outros bairros aqui da cidade, temos lá no Porto Batista e lá o Município é bem ausente nesse sentido. Então, vou pedir que o secretário da pasta competente, com relação ao turismo e com relação às obras que necessitam serem realizadas lá, que dê uma atenção antes que inicie a temporada para depois não precisar ir lá e ficar dando desculpa para a população. Então, fica esse meu pedido para que isso realmente aconteça. A respeito de um projeto que entrou nessa Casa que depois eu já estou falando antes e depois vai ser posta em primeira discussão, que é o projeto que dá o auxílio para os microempresários. Então, como esse projeto entrou já quase três horas da tarde nessa Casa e depois até as três horas que a gente faz algum tipo de convocação ou indicação ou pedido de providência, então, ele entrou muito em cima da hora e depois lendo melhor e como ele entrou também em regime de urgência, vou solicitar ao Senhor Presidente que faça um convite, que inclusive está presente o Secretário de Desenvolvimento Econômico para que compareça para nos dar mais alguns esclarecimentos pela relevância e importância desse projeto, na reunião de pauta da próxima sessão, para que a gente possa tanto nas comissões que eu faço parte da Comissão de Finanças Fiscalização Orçamentária como a colega ‘Moa’, como o colega Mateus, para que a gente possa dar um comparecer e votar com segurança com relação àquele projeto, que eu tive vários questionamentos ali, várias dúvidas e, então, é  importante que ele venha para nos esclarecer, esse é o meu entendimento. Então, se for possível, eu solicito que possa fazer esse convite. Com relação ao que foi bem discutido aqui, com relação aos pedidos de providência, com relação às indicações que são feitas e só para citar, por exemplo, com relação aos quebra-molas que, várias vezes, foram discutidos, a gente sabe que um quebra-molas é um redutor de velocidade importante, evitam uma morte e depois que isso acontecer, não adianta a gente tentar lamentar e já foi dito nessa Casa os motivos por que até então não  foram feitos, não foram realizados nas diversas localidades, nos diversos pedidos de vários vereadores, então, até hoje, não tivemos uma resposta. Então, são aqueles pedidos que a gente faz, como diversos outros, e a gente acaba não tendo, não sabe nem o que dizer lá para nossa comunidade porque, às vezes, nos cobram- ‘O vereador, como é que ficou tal situação’. Não, calma que vai ser feito lá. A gente também tem um entendimento que, às vezes, algumas coisas demoram, mas tem outras coisas que às vezes demora demais sem uma justificativa”. Com aparte do VER. ADRIANO: “Só para complementar, eu ia falar antes quando o vereador Marquinhos perguntou, mas não deu tempo. A resposta que eu tenho é que já foram encomendadas, só estão esperando a empresa entregar. É a informação que eu tenho pela Secretaria de Mobilidade, já foi feito a compra dos quebra-molas, do material, só eles estão esperando a empresa entregar”. Retorna a palavra ao VER. JOÃO ERNESTO: “Sim, isso aí o Senhor já disse para nós, acho que duas ou três vezes, pelo menos para mim, gostaria então que eles mandassem para mim uma cópia dessa nota fiscal aí, dizendo quando realmente chega, porque essa informação quero passar para comunidade. Eu não estou criticando, eu quero poder ter aquela relação com a minha comunidade, uma relação de confiança, uma relação de que o que eles pedirem, eu vou, realmente, dar o retorno para eles e dizer aquela palavra quando. Então, eu quero trabalhar em cima de fatos concretos”. Com aparte do VER. ADRIANO:           “Vereador, eu tinha dito na outra vez, que eles estavam estudando para comprar os quebra-molas, estavam vendo as medições das ruas, agora, eles foram encomendados. Então, só para deixar certinho”. Retorna a palavra ao VER. JOÃO ERNESTO:  “Sim. Então, eu fico no aguardo, se o Senhor puder me passar porque eu não cobro mais daí, com relação a isso aí.  No momento que eu tiver essa informação, eu, realmente, vou passar essa informação para minha comunidade porque nós sabemos que de duas das principais funções dos vereadores, uma é ser o porta-voz, o elo de ligação entre a comunidade e o Executivo e a outra é fiscalizar e eu fico triste, fiquei triste o dia que eu ouvi alguém me dizendo que uma das ordens dentro do Executivo Municipal era não atender três vereadores que não eram da base do Governo. Eu fiquei triste, na época, quando eu vi isso aí, mas a gente fica tentando buscar, às vezes, por que as coisas realmente não acontecem e a  gente começa a chegar à conclusão que, talvez, isso seja verdade e não como uma regra, mas talvez em alguns setores porque pelo contrário, têm outros setores que realmente, eu, pelo menos da minha parte, eu sou muito bem atendido, mas eu gostaria que isso fosse igual para todos os vereadores independente de serem da base do Governo ou não, todos representam comunidades e essas comunidades não interessa em quem votaram, elas têm que ser atendida igualmente. Então, eu já falei isso aí, repito, novamente, para que tenha esse entendimento por parte do Governo que nos atenda ou nos dê uma explicação. Eu sempre digo, eu aprendi desde pequeno que, às vezes, aquilo que não é possível fazer tem um não, mas tem um não com uma boa explicação e não é possível que tu pegue, durante todas as sessões de segunda-feira, tu sabe que isto vai ao conhecimento de duas formas, através das redes sociais e através desses pedidos que são feitos e encaminhados para o Executivo e a gente não tenha, simplesmente, sejamos ignorados, isso é muito triste, a gente vê num Município rico como nosso, como bem falou aqui o colega Vereador ‘Marquinhos’. Com relação ao que o vereador ‘Marquinhos’ disse, eu endosso também que é muito triste a gente vê que esses pedidos importantes, que foram bem debatidos nessa Casa, com relação aos transportes dos estudantes, estamos fechando mais um ano e sabemos que  estamos ainda num ano de pandemia, mas que as coisas estão voltando ao normal e infelizmente, o nosso transporte coletivo, hoje, é um caos dentro do Município,  eu sei que nós discutimos várias vezes aqui, mas é o que eu ouço  e a minha obrigação é passar porque, de repente, alguém vai dizer ‘Bom o Executivo não toma providência porque não tem conhecimento’, mas é o que eu ouço no Porto Batista, é o que eu ouço se na Vendinha, é  o que eu ouço no Benfica e eu sou obrigado a passar a isso e se externar para que as pessoas entendam que a minha parte como um representante da comunidade, eu estou fazendo, e infelizmente, as reclamações e as cobranças são muito grandes e eu tenho certeza que isso chega ao conhecimento dos colegas vereadores e o Executivo tinha a promessa que mais ou menos em três meses teria uma empresa contratada para fazer um levantamento logístico com relação ao deslocamento de passageiros para lá e para cá, espero que esteja sendo feito porque eu acho que daí isso começa a se resolver para que a gente entre esse ano de 2022 com esse problema resolvido porque é complicado, as pessoas nos procuram e para tu vir a Triunfo, tu tem que pagar um Uber ou tem que pagar uma pessoa porque não tem os horários de ônibus para atender determinadas comunidades. Com relação aos pedidos que tem feito também, vários pedidos de informações, esses pedidos de informações foram chegando, estão sendo analisados um por um e, infelizmente, grande parte deles omitindo várias informações que não é... eu não considero, digamos, leal da parte do Executivo, às vezes, mandando informações com documentos que não tem nada a ver com que se tá pedindo, então, mas mesmo assim nós temos várias fontes para descobrir ou tu descobre através do pedido de informação ou tu vai presencialmente num determinado local ou tem muitas pessoas também que, às vezes, fazem denúncia e nos mandam alguns documentos. Então, pedi para as pessoas que, quando tiver alguma reclamação com relação ao uso do dinheiro público, que nos comuniquem porque eu acho que a função do vereador é essa, é fiscalizar, fiscalizar e fiscalizar porque nós temos um município como bem disse o Vereador ‘Marquinhos’ a qualidade de vida que nós temos, hoje, e alguns dos serviços prestados que nos são entregues, não são condizentes à renda que nós temos no nosso Município, infelizmente. E o que nós todos buscamos aqui, eu tenho certeza que isso pode ser da oposição e é principalmente da base do Governo, nós temos um Município que a população esteja satisfeito, aí nós vamos poder bater no peito, os onze aqui, dizer a nossa parte nós estamos fazendo e eu da minha parte eu vou continuar cobrando todas as segundas-feiras aqui, daqui uns dia eu vou começar a fazer os diversos pedidos que foram feitos e que ainda não foram atendidos. Então, por isso que era hoje, Senhor Presidente, muito obrigado e boa noite a todos”. Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA – Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 037/202, de autoria do Executivo Municipal, já descrito na fl. 01 desta. Nada a ser discutido, o mesmo será encaminhado à Assessoria Técnica e após, baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 038/202, de autoria do Executivo Municipal, já descrito na fl. 01 desta. Com a palavra o VER. VALMIR: “Senhor Presidente, fiz uma indicação desse projeto há poucos dias, no mês de junho, dia sete de junho e para a felicidade, para a alegria dos comerciantes, das pequenas empresas do Município, hoje, chega esse projeto na Casa e eu acho que é de boa valia e que bom que o Secretário do Desenvolvimento, o nosso Roniel, está na Casa, sabe a dificuldade que a gente passa para trazer uma empresa para Triunfo, para o Município nosso e digo mais, não só em Triunfo, creio que em todo o Estado em todo o Brasil está difícil para se instalar porque pelo prazo da epidemia, muitos fechando as portas, empresas grandes ficando pequenas porque tem mais um sangue, aguentam mais e os pequenos quebrando, fechando aí, muitos que dão um dois empregos e deixando uma ou duas famílias sem ter uma renda nesse prazo aí, claro que agora já vê uma estrela, uma luz no fim do túnel e as coisas começam a andar, mas eu acho que quando a gente não consegue trazer empresas com toda essa situação, o bom é que nós mantemos as pequenas, como eu sempre digo, é melhor manter as pequenas que a gente tem no Município e ajudar essas pequenas empresas e quem sabe, no futuro, se tornar grandes dentro do Município, porque essas são nossas, são natas, triunfenses. Então, eu fico agradecido aqui pelo Governo, pelo Secretário por ter vindo esse projeto para a Casa e peço também a compreensão de todos os vereadores, claro, que se tiver discussão, eu tenho certeza que o Secretário está à disposição para vir na reunião de pauta com nós, discutir os projetos, trocar uma ideia com todos os vereadores porque é para a comunidade, para o nosso comércio, das nossas pequenas empresas do Município que poderão tomar um ar, respirar melhor. Então, eu peço, desde já, a aprovação, futuramente, desse projeto que vai ser muito bom para o nossa sociedade e para o nosso Município e para todos que aqui vivem em Triunfo”. Com a palavra a VERª. MARIZETE: “Eu também, colega Valmir, lembro bem o dia que li aqui nesta Mesa o seu pedido para que fosse visto com carinho essa possibilidade e, hoje, para nossa felicidade, chega esse projeto na nossa Casa. Da mesma forma, peço aos nobres colegas que apreciemos bem esse projeto, que o nosso Presidente peça ao nosso secretário para vir, como o nosso colega João pediu, para esclarecer as dúvidas que a gente possa ter porque isso aí para os pequenos empreendedores é fundamental. Esses, praticamente, dois anos que passamos com esta pandemia, séria, foi por demais prejudicado, todos os tipos de comércio grande e pequenos, mas com certeza, os menores foram os que mais sofreram e dinheiro não é assim, para se dizer, para se emprestar, não é fácil, só quem já passou por isso, já teve empresa, sabe como é difícil para ti conseguir um crédito e esse projeto vem de encontro às necessidades dos nossos pequenos empreendedores poderão investir mais para adquirir mais produtos, novidades para esse final de ano, para botar mais fé que as coisas irão melhorar , e se Deus nosso Senhor quiser, aos poucos tudo vai entrando nos eixos, como se diz, e quem sabe, se amanhã ou depois, com este empurrão aí, com essa ajuda, eles possam estar bem mais reforçados, bem mais com o seu comércio bem mais forte, bem mais bem ampliado e, futuramente, e da mesma forma peço aos nossos colegas que na hora propícia, então, a gente veja com muito carinho esse projeto e voltamos com muita seriedade, mas com o pensamento firme para que a gente possa fazer isso por esses pequenos empreendedores. Muito obrigada”. Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Senhor Presidente, em primeiro lugar, eu sempre fui um defensor da valorização do comércio local e isso foi assunto que, em várias residências aí que a gente conversava, eu sempre dizia que, às vezes, o Município faz muita força para trazer uma determinada empresa para dentro Município e não sabe, às vezes, quem tá trazendo e que frutos isso vai render e, às vezes, nós esquecemos daquela empresa que está aqui há dez, quinze anos, a empresa familiar sobrevivendo com muito custo e a gente sabe que nessa pandemia, quem conseguiu sobreviver foi a muito custo. Dar os parabéns ao colega Vereador Valmir pela indicação lá atrás que gerou esse projeto aí e salientar que o intuito de que o Secretário vem aqui é, justamente isso, para que a gente possa votar com segurança porque  justamente, alguns questionamentos, dá para ver como, por exemplo, quantas empresas, hoje, dentro do município, que tem esse controle com o estudo que gerou para ver quantas empresas serão beneficiados, o que isso vai gerar. Então, são informações que para nós não vieram e eu tenho certeza que ele tem e eu gostaria de ter isso aí para que na hora que nós voltássemos isso, transformar em lei, que a gente possa votar com segurança e que tudo isso que a colega Vereadora ‘Moa’ falou, possa ser posto em prática dentro Município, que nós sabemos que muitas pessoas querem um emprego, querem um trabalho, mas a gente, às vezes, esquece e quem promove isso, quem cria isso, é a figura do empresário. Então, chega um momento que a gente, às vezes, tem que olhar para esse lado também, para fazer com que, através dali, os empregos comecem a surgir no nosso Município para que a nossa população tenha acesso ao seu emprego, ao seu salário e a sua dignidade. Obrigado, Senhor”. Com a palavra o VER. MARCO AURÉLIO: “Senhor Presidente, eu quero dizer para o companheiro o Valmir, bela iniciativa, grande projeto, Vereador, o  Senhor está de parabéns, a gente sabe que a gente vem passando, todo mundo vem passando por um momento difícil, muitas pequenas, médias e até grandes empresas quebraram devido a essa pandemia que levou muitas vidas e outras empresas aqui instaladas no nosso Município e muitos estão à beira da falência. Então, ia ser um grande projeto, o Senhor pode ter certeza que esse vereador não teve muito tempo de olhar esse projeto com atenção, mas com certeza, pode contar comigo porque eu sei que é um projeto de extrema importância. O Senhor está de parabéns e assim que a gente tem que trabalhar em favor da comunidade triunfense”. Nada mais a ser discutido, o mesmo será encaminhado à Assessoria Técnica e após, baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico. Em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria da Mesa Diretora, já descrito na fl.01 desta. Nada a ser discutido, o mesmo será baixado à Comissão de Justiça e Redação. De imediato, o Sr. Presidente passa para a formação da Comissão Especial que avaliará o Projeto de Resolução, conforme Art. 90, Inciso III do Regimento Interno. Após consultar os líderes de Bancada, a Comissão Especial fica assim constituída: MDB- Ver. Mateus dos Santos Essvein (Presidente); PP- Verª. Fernanda Paz Pinheiro (Relatora); PDT- Ver. Marco Aurélio da Silva (Membro). Não havendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia, passa-se ao espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS- Deixa-se de registrar o pronunciamento da Vereadora Marizete nas Explicações Pessoais, que conforme Artigo 125, inciso V, § 3º do Regimento Interno, “é a parte destinada às explicações de posicionamento adotado pelo Vereador sobre matérias apreciadas na pauta da Sessão, com espaço de cinco minutos para cada orador, com duração até o término do horário previsto para o encerramento da Sessão, não pode o orador desviar-se da finalidade da explicação pessoal, nem ser aparteado”.  Sem mais Vereador que queira manifestar-se neste espaço, o Senhor Presidente convoca os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 28 de outubro do corrente ano, às 11h neste mesmo local. Após, declara encerrada a presente Sessão, às dezenove horas e trinta e cinco minutos e também convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, dia 08 (oito) de novembro, às dezoito horas, neste mesmo local. E para constar, eu, Verª. Marizete Cristina de Freitas Vaz, Secretária da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, pelo Presidente, e demais Vereadores que participarem de sua aprovação.x.x..x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..