18/11/2022

41ª SESSÃO ORDINÁRIA                             DATA: 18 de novembro de 2022.

 

ATA Nº 041/2022

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e cinco minutos, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Cláudio de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, a Senhora Presidente declara aberta a quadragésima primeira Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2022, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva; Glauco dos Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Mateus dos Santos Essvein (Vice-Presidente); Ricardo Fernando de Souza (Secretário) e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DO PP: Marizete Cristina de Freitas Vaz (Presidente-Líder) e Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva (Líder). De imediato, a Senhora Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº. 040/2022 da sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Após, passa a palavra ao Secretário da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL – Projeto de Lei n.º 053/2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Triunfo para o exercício Econômico-Financeiro de 2023 e dá outras providências”.  OF. Nº 236/2022 – GP, que encaminha Mensagem Justificativa Nº 054/2022 ao Projeto de Lei 054/2022, que “Denomina Rua “Carlos de Souza Campos” na localidade de Passo Fundo, 4° Distrito, deste Município”. OF. Nº 243/2022 – GP, que encaminha Mensagem Justificativa Nº 055/2022 ao Projeto de Lei 055/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de profissionais da área da Saúde e dá outras providências”. DOS SRS. VEREADORES – INDICAÇÕES – N.º 255/2022 da Verª Fernanda: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de colocação de dois quebra-molas na Rua Açorianos, no bairro Creche. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. N.º 256/2022 do Ver. João Ernesto: Reitero a Indicação N° 075/2022 para que o Executivo Municipal faça a solicitação junto à empresa Vivo, para a instalação de uma antena de sinal, na localidade do Porto Batista. Em discussão com a palavra o VER. ADRIANO: “Senhora Presidente, na Legislatura passada, nós conseguimos que viesse um representante da Vivo aqui, na Casa pra nos dar algumas explicações a respeito dessa situação, a gente podia tentar isso novamente, daquela vez, infelizmente, a gente não conseguiu, porque não fizeram nada, mas, eu acho, que, se a gente conseguisse trazer eles aqui, talvez, pelo menos, pra gente da uma posição pra população, eu acho que seria interessante”. Com a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: “Só a respeito dessa... como na realidade ela não é um... uma empresa pública, ela é uma empresa privada, então, nós não podemos fazer convocação, poderíamos fazer um convite, mas o meu entendimento que eu acho que isso deveria ser uma manifestação do Executivo Municipal relatando a essa empresa o que tá causando de prejuízo, porque isso é meio que geral ali na região, não se consegue ter acesso a um contato telefônico, com um sinal de qualidade e isso vem prejudicando muitas pessoas. Então, esse pedido eu já havia feito e o colega vereador Adriano pelo que está relatando, isso é um problema já... que já foi movimentado também através dessa Casa. E eu acho que o Município, como Executivo, pode fazer esse comunicado solicitando pra que eles... fazer um levantamento, inclusive, o número de moradores e tudo mais que tem ali na localidade e o quanto isso tá prejudicando ali. Então, esse é o meu entendimento”.  Em votação, é aprovada por unanimidade. N.º 257/2022 do Ver. João Ernesto: Sugiro ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, se providencie por meios legais a contratação de um profissional Médico Oncologista. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. N.º 258/2022 do Ver. Milton: Que seja feito estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica na localidade do Porto Batista, nas Ruas: Padre Cláudio Mascarelo; Josué Machado dos Santos; Francisco Mignot Padilha; Francisca Pacheco Batista; Ataliba Martins de Campos; Palina Ferreira Leote; Santos dos Santos; Adalberto Jung e Filadolfo da Silva Ramos. No Loteamento do Inélio, nas Ruas: Henrique Agildo da Silva; Tancredo de Almeida Neves; João Goulart; Getúlio Vargas; João Ferreira de Carvalho; José Luís de Freitas e Mário dos Santos Leal. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. N.º 259/2022 do Ver. Valmir: Que o Executivo Municipal viabilize através da Secretaria competente, a instalação de redutor de velocidade em frente à empresa Unidão Transporte e Logística, localizada na rodovia TF 10, 1000 Rincão dos Pinheiros. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – N.º 219/2022 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal faça patrolagem e ensaibramento na rua atrás da Unimed na localidade do Polo. N.º 220/2022 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça a limpeza (roçada) nas laterais ao longo da estrada na localidade de Rincão dos Pinheiros, estrada do Caçador, próximo à empresa Marozal e Stericycle. N.º 221/2022 do Ver. João Ernesto: Que seja feito reparos nos paralelepípedos na Rua Heitor Alves Pinheiro Machado conhecida como Rua da Lacesa, sentido ao Passo Fundo, na localidade do Porto Batista. N.º 222/2022 do Ver. Milton: Que seja refeito pintura dos quebra-molas na Rua Ignácio Volkweis, na localidade da Ponte Seca. N.º 223/2022 do Ver. Milton: Que seja feito patrolagem e saibramento na rua ao lado do mercado Ki-Barato, na localidade da Boa Vista. Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal.  Passa-se ao período do GRANDE EXPEDIENTECom a palavra o VER. JOÃO ERNESTO: Boa noite, Senhora Presidente, colegas da Mesa Diretora, colegas Vereadores, comunidade que nos assiste presencialmente e pelas redes sociais. Hoje, é um pronunciamento mais em forma... até de utilidade pública, as pessoas que estão aí, nos assistindo... vou falar um pouquinho sobre o Censo que está sendo feito em nosso Município, Estado e todo o País e a importância dele principalmente aqui, para nossa região. Nós sabemos que o Censo é um levantamento feito de dez em dez anos, casualmente, devido a Covid aí, que começou em dois mil e dezenove, não foi feito o Censo e ele está sendo feito, agora, isso em escala nacional, isso apura... os objetivos é saber quantos nós somos, como nós vivemos, o raio-x do perfil da nossa população, qual é o tipo de moradia que nós temos, qual é nosso nível da educação, da nossa saúde, e também o levantamento a respeito de saneamento básico, dentre outras coisas. Todos esses levantamentos são feitos para que os órgãos públicos, os governantes em todas as escalas possam desenvolver suas políticas públicas, então, nós estamos aí, desenvolvendo políticas públicas, hoje, com a defasagem aí, já de doze anos. Então, aquilo que foi apurado da população há doze anos atrás é o que está sendo os dados hoje que se tem para que se desenvolvam políticas públicas. Até hoje, aqui, no nosso Município aí, a importância para que as pessoas entendam e respondam o Censo. Até hoje, dezenove mil e oitocentas pessoas responderam o Censo aqui, no Município de Triunfo, e isso nos preocupa muito, em torno de mil e novecentas residências não foram, não atenderam ainda os recenseadores por diversos motivos. As vezes as pessoas entendem que, se responder, pode perder algum benefício que receba do Governo. Isso não é verdade! O Censo não é para esta finalidade! O Censo é para essas finalidades de políticas públicas, como eu falei anteriormente. No ritmo que está sendo respondido, talvez o Município consiga chegar em torno de vinte oito mil pessoas recenseadas aqui, no Município, isto é preocupante. Sabendo que por outras informações que nós temos, em torno de trinta e um mil e quinhentas pessoas aqui, no Município, isso se tem através de cadastro aí, da Saúde, através dos agentes de Saúde, através ali, do Postão. Então, se tem essas informações e tem uma das coisas que nos prejudica bastante das pessoas não responderem é que em cima do número de moradores que é feita a distribuição, coeficiente da distribuição do fundo de participação dos Municípios, então, o Município até trinta mil e quinhentos e sessenta e quatro mil pessoas, recebe 1,4, o coeficiente de participação, se ele passar de trinta mil e quinhentos e sessenta e cinco mil, que nós temos aqui, no Município, o Município passa de 1,4 para 1,6, isso é um aumento no fundo de participação do Município em torno de 14,5%. Então, pedir para as pessoas para que elas atendam o recenseador, que não tenham medo, porque, geralmente, esses recenseadores são pessoas conhecidas da sua localidade, estão fazendo à bicicleta, às vezes, até mesmo a pé, fazendo esse recenseamento, e muitas localidades, às vezes, não atendem esse recenseador para que ele tenha acesso essas informações tão importantes. Então, para as pessoas entenderem o quanto isso prejudica a si próprio com relação a políticas públicas que serão desenvolvidas futuramente em cima desses dados obtidos e também prejudica, com relação ao Município, com relação ao fundo de participação do Município, porque, se o Município conseguir chegar a trinta mil e quinhentos e sessenta e cinco pessoas, ele tem esse aumento aí, no fundo de participação dos Municípios. Então, pedir para que as pessoas recebam esses recenseadores, respondam esse questionário rápido e, aquilo que for perguntado, vai fazer parte de todas essas informações que irá para o Governo Federal, para que essas políticas públicas, em nível nacional, possam ser desenvolvidas! Então, fica esse apelo aí, para que a população faça a sua parte, para que o recenseador possa concluir o seu trabalho. Era isso, senhora Presidente. Muito obrigado”. Encerrado o Grande Expediente passa-se à ORDEM DO DIA De imediato, a Srª. Presidente passa a palavra ao Secretário da Mesa Diretora para leitura do Parecer de Admissibilidade, referente ao Projeto de Lei Nº 053/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Triunfo para o exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências”. Após leitura do Parecer, o referido Projeto é colocado em primeira discussão. Nada a ser discutido, o projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado à Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária. Em primeira discussão o Projeto de Lei N.º 054/2022 que “Denomina Rua “Carlos de Souza Campos” na localidade de Passo Fundo, 4º Distrito, deste Município”. Nada a ser discutido, o referido Projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em primeira discussão o Projeto de Lei N.º 055/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o referido Projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; Saúde, Cidadania e Direitos Humanos; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Após, a Sr.ª Presidente comunica que encerrou o prazo para recebimento de Emendas ao Projeto de Resolução N.º 001/2022, que “Revisa e consolida a Resolução n.º 001/2022 de 28/12/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Triunfo/RS” e não foram recebidas propostas. O referido Projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado à Comissão de Justiça e Redação. Não tendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia e nenhum Vereador para manifestar-se no espaço das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Senhora Presidente, convoca os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária dia 21 (vinte e um) de novembro (segunda-feira), às dezoito horas, neste mesmo local e declara encerrada a presente Sessão às dezoito horas e cinquenta e um minutos. E eu, vereador Ricardo Fernando de Souza, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que vai assinada, por mim, pela Presidente e demais vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.