43ª SESSÃO ORDINÁRIA - ATA Nº 043/2022

25/11/2022


43ª SESSÃO ORDINÁRIA                             DATA: 25 de novembro de 2022.

 

ATA Nº 043/2022

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e quatro minutos, sob a proteção de Deus, no Plenário Ver. José Cláudio de Souza, sito à Rua Prof. Coelho de Souza, nº 210, Centro, nesta cidade de Triunfo/RS, a Senhora Presidente declara aberta a quadragésima terceira Sessão da Décima Nona Legislatura, em caráter ORDINÁRIA, ano 2022, com a presença dos seguintes VEREADORES: BANCADA DO MDB: Adriano Costa da Silva; Glauco dos Reis da Silva (Líder); Humberto de Campos Kuhn; Ricardo Fernando de Souza (Secretário) e Valmir Rodrigues Massena. BANCADA DO PP: Marizete Cristina de Freitas Vaz (Presidente-Líder) e Fernanda Paz Pinheiro. BANCADA DO PDT: João Ernesto Rambor (Líder) e Marco Aurélio da Silva; BANCADA DOS REPUBLICANOS: Milton Antônio Izidoro da Silva (Líder). Estando ausente o Vereador Mateus dos Santos Essvein. De imediato, a Senhora Presidente coloca em apreciação e votação a Ata Nº. 041/2022 da sessão ordinária do dia 18 de novembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Logo após, coloca em apreciação e votação a Ata Nº. 042/2022 da sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Após, a Senhora Presidente passa a palavra ao Secretário da Mesa, para fazer a leitura dos expedientes recebidos. DO EXECUTIVO MUNICIPAL – OF. N.º 250/2022-GP, que encaminha Mensagem Justificativa N.º 056/2022 ao Projeto de Lei N.º 056/2022 que “Institui a Central de Tecnologia da Informação – TI, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria cargo em Comissão, e dá outras providências”.  OF. N.º 251/2022-GP, que encaminha Mensagem Justificativa N.º 057/2022 ao Projeto de Lei N.º 057/2022 que “Altera a Lei nº 2.564, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal; Cria os Cargos em Comissão de Diretor da Seção de Compras, Diretor da Seção de Contratos e Assessor de Compras e Contratos; cria gratificações e regulamenta as funções de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021; e dá outras providências”. OF. N.º 252/2022-GP, que encaminha Mensagem Justificativa 058/2022 ao Projeto de Lei N.º 058/2022 que “Cria as Gratificações Especiais de Coordenação Técnica, Administrativa e Gerenciamento de órgãos da Secretaria de Saúde e dá outras providências”. DOS SRS. VEREADORES – REQUERIMENTO N.º 018/2022 do Ver. Valmir, com subscrição de todos os Vereadores: O requerimento busca constituir Comissão Temporária para atender solicitação realizada através do ofício 005/2022, do Conselho Municipal da Cidade – Triunfo, o qual requer promover conjuntamente a Audiência Pública de revisão do plano diretor, Lei Complementar 006/2006, diante da complexidade da matéria e celeridade no procedimento. Em discussão, com a palavra o Ver. GLAUCO: “Senhora Presidente, eu queria explicar pra população, é uma matéria importante que vai discutir o Plano Diretor, os técnicos do município que fazem esse trabalho fizeram contato com a Procuradoria da Casa que entendendo que está terminando o ano legislativo e nós precisamos acelerar o procedimento dessa Lei que é importante para o desenvolvimento da cidade. Então, todos os vereadores fizeram esse requerimento para que a Câmara se fizesse representar através de uma Comissão especialmente designada pra isso pra participar da Audiência Pública que precede ao envio do Projeto de Lei pra Câmara. Então, queria pedir a senhora que neste momento já formasse a Comissão Especial, que vai tratar desse assunto porque a audiência pública já é semana que vem, então, pra que a Comissão tenha tempo para se organizar e representar os vereadores nessa... nessa audiência pública”. Com a palavra a Ver.ª MARIZETE: “Com certeza vereador Glauco, já podemos formar essa Comissão. Eu peço, então, que o senhor dê o início a essa Comissão”. Com a palavra o Ver. GLAUCO: “Pelo MDB, então, nós indicamos o vereador Adriano pra compor”. Com a palavra a Ver.ª MARIZETE: “Pelo PP, eu indico a vereadora Fernanda”. Com a palavra o Ver. JOÃO ERNESTO: “Serão cinco ou serão três?”. Com a palavra a Ver.ª MARIZETE: “Pode ser três ou cinco, se tiver mais que três, podemos fechar com cinco. Se não tivermos, fechamos em três”. Com a palavra o Ver. JOÃO ERNESTO: “Como eu já faço parte daquela da segurança pública e o colega vereador Marquinhos não vai poder estar presente nesse dia, gostaríamos de não colocar participante nessa Comissão. Há não ser que não tenha três indicados pra completar o mínimo necessário”. Com a palavra a Ver.ª MARIZETE: “Vereador Milton, gostaria de participar?”. Com a palavra o Ver. MILTON: “Que dia que é mesmo?”. Com a palavra a Ver.ª MARIZETE: “Dia trinta, seu Milton”. Com a palavra o Ver. MILTON: “Eu acho que eu vou ter um compromisso”. Com a palavra a Ver.ª MARIZETE: “Peço, então, ao vereador Glauco”. Com a palavra o Ver. GLAUCO: “Isso, com a concordância do Plenário, porque as Comissões via de regra devem respeitar a pluralidade de partidos. PDT declina da indicação. Republicanos declina da indicação. Então, o MDB indica o vereador Valmir pra integrar o terceiro nome dessa Comissão”. Com a palavra o Ver. JOÃO ERNESTO: “Só pra esclarecer que na realidade nós estamos declinando da indicação, não quer dizer que a gente não esteja presente na audiência Pública, apenas nesse sentido”. Com a palavra a Ver.ª MARIZETE: “Não, tranquilo vereador João Ernesto. Ok. Então, fica formada a Comissão. O Projeto continua em discussão... o requerimento”. Com a palavra Ver. RICARDO: “Só pra deixar bem claro pra população, teve várias pessoas que me procuraram nesse ano a respeito desse Plano Diretor, e a Audiência Pública ela serve pra quando tá passando aqui o texto, o que tá... o que vai ser em Lei é muito importante pra que a população venha, principalmente, quem é atingido por esse Plano Diretor. Vou dar um exemplo: aquela pessoa ali que tem uma garagem e quer começar devagarinho um negócio e abre uma serraria, qualquer tipo de negócio, esse Plano Diretor, agora, ele coloca diretrizes que talvez onde tu more, tu não pode abrir aquele tipo de serviço. Então, é importante pra quem foi afetado, que já sabe que foi afetado, venha até a Câmara e coloque as suas opiniões aqui na Audiência Pública. Muito obrigado!”. Com a palavra a Ver.ª MARIZETE: “Esta audiência será dia trinta, às dez horas da manhã”. Após consultar os líderes de Bancada, a Comissão Temporária fica assim formada: MDB - Ver. Adriano Costa da Silva e Valmir Rodrigues Massena; PP- Verª. Fernanda Paz Pinheiro. Em votação o requerimento, é aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. INDICAÇÕES – N.º 263/2022 do Ver. Valmir: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar a este Poder Legislativo Projeto de Lei que “Institui o Banco de Sangue Virtual no Município de Triunfo e dá outras providências”. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. N.º 264/2022 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de aderir o cartão de vacinação digital. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. N.º 265/2022 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de um quebra-molas, na Comunidade de Porto Batista, entre a Escola Josué e o Ginásio de Esportes. Em discussão e votação, é aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. N.º 266/2022 do Ver. João Ernesto: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de fazer um projeto de revitalização, no terminal de ônibus, no centro da Cidade. Em discussão, com a palavra o Ver. JOÃO ERNESTO: “Senhora Presidente, só pra acrescentar com relação a essa indicação, já aproveitando que... nós sabemos aí que a gente aprovou há dias atrás incentivo aí pra... que a empresa de ônibus, que atualmente tem detentora aí, das linhas aí, no município, elas reativem algumas linhas que estão desativadas. Então, com esse incentivo com certeza vai aumentar o número de ônibus aí pelo... em consequência o maior número de linhas. Também sabemos que tem aí, provavelmente aí, na sequência, licitação dessas linhas, então, com certeza o movimento de ônibus aí, o número de passageiros vai aumentar bastante naquele local. Então, já aproveita na mesma sequência aí e fica esse pedido aí, pra essa atenção especial naquele local ali, pra dar um conforto pra aquelas pessoas que vão... que pegam e vão pegar diariamente o ônibus naquele local, lá”. Em votação, é aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – N.º 226/2022 do Ver. Adriano: Que seja realizada a manutenção na estrada do Dot e Rincão dos Potros, assim como os corredores de servidão no 4º distrito, neste município. N.º 227/2022 do Ver. João Ernesto: Reitera o Pedido de Providência 001/2022 para que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça a limpeza e desobstrução de bueiros, na localidade do Porto Batista, ao longo da Avenida Bento Gonçalves. N.º 228/2022 do Ver. João Ernesto: Que seja feito reparo no asfalto de um buraco na entrada da Rod TF 045, na localidade da Vendinha. N.º 229/2022 do Ver. João Ernesto: Que seja feito reparos nos paralelepípedos, na Rua João Pessoa (rua do Parcão). Todos os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal.  Sem vereadores inscritos no GRANDE EXPEDIENTE, passamos para a ORDEM DO DIA – Em primeira discussão o Projeto de Lei N.º 056/2022, que “Institui a Central de Tecnologia da Informação – TI, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria cargo em Comissão, e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em primeira discussão o Projeto de Lei N.º 057/2022, que “Altera a Lei nº 2.564, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal; Cria os Cargos em Comissão de Diretor da Seção de Compras, Diretor da Seção de Contratos e Assessor de Compras e Contratos; cria gratificações e regulamenta as funções de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021; e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em primeira discussão o Projeto de Lei N.º 058/2022, que “Cria as Gratificações Especiais de Coordenação Técnica, Administrativa e Gerenciamento de órgãos da Secretaria de Saúde e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o projeto será encaminhado à Assessoria Técnica e após baixado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização Orçamentária; Saúde, Cidadania e Direitos Humanos; e Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento. Em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 051/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 778, de 11 de março de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, e dá outras providências”. Nada a ser discutido, o referido Projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 054/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Rua “Carlos de Souza Campos” na localidade de Passo Fundo, 4° Distrito, deste Município”. Em segunda discussão, com a palavra o Ver. ADRIANO: “Senhora Presidente, eu queria fazer um agradecimento ao Secretário Itamar, ao Secretário João Batista e ao Prefeito por terem atendido a esse meu pedido, porque isso foi uma indicação que eu fiz em maio, tem... vamos dizer assim, aquele pessoal ali da região, ali, que conhecia o seu Carlos de Souza Campos, como ‘Carlão’, é uma homenagem a família, ao pessoal dali, que vai ficar como um ponto de referência essa rua, lá no Passo Fundo. Então, queria agradecer ao Prefeito por ter atendido ao pedido. Muito obrigado!”. Nada mais a ser discutido, o referido Projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Não tendo mais matéria para ser apreciada na Ordem do Dia, passa-se ao ESPAÇO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS - Deixa-se de registrar o pronunciamento do Vereador João Ernesto nas Explicações Pessoais, que conforme Artigo 125, inciso V, § 3º do Regimento Interno, “é a parte destinada às explicações de posicionamento adotado pelo Vereador sobre matérias apreciadas na pauta da Sessão, com espaço de cinco minutos para cada orador, com duração até o término do horário previsto para o encerramento da Sessão, não pode o orador desviar-se da finalidade da explicação pessoal, nem ser aparteado”. Sem mais Vereador que queira manifestar-se neste espaço, a Senhora Presidente convoca os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária dia 05 (cinco) de dezembro (segunda-feira), às dezoito horas, neste mesmo local, e declara encerrada a presente Sessão às dezoito horas e cinquenta e três minutos. E eu, vereador Ricardo Fernando de Souza, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que vai assinada, por mim, pela Presidente e demais vereadores que participarem de sua aprovação.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.xx.x.x.x.